Política: PEC da 6×1 trava em transição e compensações Relatório foi adiado após impasse entre governo e oposição sobre regras da mudança

20 de maio de 2026 – O adiamento da apresentação do relatório da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 evidenciou divergências entre governo e oposição sobre os principais pontos da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que precisará de mais tempo para concluir o texto final, principalmente por causa das negociações em torno das regras de transição da nova jornada de trabalho.

Mesmo com o adiamento, a votação do relatório na comissão especial segue prevista para a próxima semana.

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Governo e oposição divergem sobre prazo

O principal impasse envolve o período de adaptação para redução da jornada semanal de trabalho.

Enquanto o governo federal defende uma implementação rápida da mudança, a oposição pressiona por uma transição mais longa, que pode chegar a quatro anos.

Segundo parlamentares da oposição, a proposta discutida com o relator prevê uma redução gradual de uma hora por ano até alcançar a jornada semanal de 40 horas.

Nesse modelo, a adaptação ocorreria ao longo de quatro anos.

Já integrantes do governo defendem um prazo menor para que as novas regras passem a valer.

Reunião definiu ajustes finais

O adiamento foi definido após reunião entre Leo Prates e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Também participaram do encontro os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e do autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O presidente da comissão especial da PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o objetivo da Câmara é acelerar a tramitação da proposta.

“Para coroar o mês do trabalhador”, declarou o parlamentar ao comentar a intenção de votar o texto ainda em maio.

Texto mantém três pilares principais

Segundo Leo Prates, a proposta continua baseada em três pontos principais:

redução da jornada semanal para 40 horas;

fim da escala 6×1 com dois dias de descanso semanal;

manutenção integral dos salários dos trabalhadores.

Empresas cobram compensações

Outro ponto em debate envolve possíveis compensações para empresas afetadas pela mudança.

Representantes do setor produtivo afirmam que a redução da jornada pode gerar impacto de até R$ 160 bilhões para os empresários e defendem medidas de amortização desses custos.

O governo federal, no entanto, resiste à ideia e argumenta que avanços históricos dos direitos trabalhistas ocorreram sem compensações financeiras ao setor empresarial.

Entre os exemplos citados estão a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a redução da jornada prevista na Constituição de 1988.

PEC tramita em comissão especial

A comissão especial analisa duas propostas sobre o tema: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade dos textos em abril, permitindo o avanço da discussão na Câmara.

A expectativa é que a comissão especial vote o parecer até 25 de maio, antes da análise em plenário.

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