Política: Nunes Marques suspende canal Exército do Lula Presidente do TSE determinou que canal no WhatsApp fique fora do ar até a regularização do registro eleitoral

13 de outubro de 2026 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Com a nova determinação, o canal deverá permanecer fora do ar até que a situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada após um pedido do Partido Liberal (PL) e suspende o trecho da determinação de Cueva que permitia o restabelecimento do canal, inclusive para novas publicações e a entrada de seguidores.

Nunes Marques reconheceu que o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a irregularidade no registro constitui fundamento para impedir o funcionamento do canal, independentemente da conclusão sobre a eventual ilegalidade de conteúdos publicados.

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Divergência sobre competência no TSE

Na decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva ultrapassou os limites de sua competência ao suspender um ato administrativo da Presidência do TSE. Segundo o presidente da Corte, a Corregedoria pode conduzir a investigação eleitoral, mas não rever decisões administrativas tomadas pela Presidência no âmbito da supervisão das plataformas digitais.

Com a nova determinação, o caso não deverá ser submetido ao plenário do TSE para decidir sobre o funcionamento do canal, como havia sido estabelecido anteriormente por Cueva.

O presidente do tribunal manteve, entretanto, a proibição de que os responsáveis pelo canal reproduzam conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro e não encontrou reprodução das afirmações que já haviam sido examinadas pela Corte. A análise, contudo, não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios, e parte dos conteúdos havia sido apagada ou editada durante o período.

Meta deverá monitorar canais durante as eleições

A decisão também determina que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, acompanhe proativamente o canal “Exército do Lula” e outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.

A empresa deverá indisponibilizar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles que já tenham sido alvo de ordens de remoção em vigor e das quais tenha conhecimento, considerando o contexto das publicações. A determinação não se aplica às comunicações privadas.

Após ser notificada, a Meta terá até 24 horas para informar ao TSE as providências iniciais adotadas, os mecanismos de identificação de conteúdos reproduzidos, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.

Nunes Marques também estabeleceu que a eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio. A apuração poderá alcançar o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro.

Canal chegou a ter mais de 4,2 milhões de inscritos

Por volta das 11h30 desta terça-feira, o canal apareceu para alguns usuários com a mensagem “canal fechado neste país: Brasil”. Outros ainda conseguiam acessá-lo e encontravam mensagens informando que a página poderia sair do ar em breve.

Enquanto o canal permanecia disponível para parte do público, o deputado federal André Janones, responsável pelo grupo, enviou um áudio aos seguidores pedindo que não realizassem ataques ao Judiciário, às instituições ou à imprensa.

Janones classificou o grupo como um “exército democrático” e afirmou que não estimularia mobilizações contra essas instituições.

“Nós não vamos ser a mesma coisa que o bolsonarismo, porém com o sinal trocado”, declarou.

Por volta das 12h38, um documento da Justiça Eleitoral confirmou o registro do canal. Até aquele momento, a página ainda estava acessível para alguns usuários e reunia mais de 4,2 milhões de inscritos.

A decisão de Nunes Marques, porém, estabelece que o canal deverá permanecer indisponível até que sejam cumpridas as exigências de regularização e os procedimentos determinados pela Justiça Eleitoral.

PT critica decisão e fala em censura

Após a nova decisão, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, classificou a medida como “censura” e afirmou que ela será contestada.

Segundo Edinho, o canal foi criado por André Janones como instrumento de comunicação e mobilização política, com adesão voluntária de pessoas interessadas em receber e compartilhar informações.

“A proibição determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, impede a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática, o que é mais grave, durante o período eleitoral. Essa decisão será contestada. A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias”, escreveu o dirigente.

Em resposta a questionamentos sobre o canal “Tropa do Flávio”, a assessoria da campanha de Flávio Bolsonaro informou que o espaço é utilizado para divulgar informações e conteúdos do PL e que está devidamente registrado no TSE. A equipe também afirmou que a utilização do canal observa a legislação eleitoral e as regras aplicáveis às plataformas digitais.

TSE também determinou remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro

Na segunda-feira (12), o TSE determinou que Flávio Bolsonaro retirasse de suas redes sociais um vídeo enganoso sobre uma manifestação de apoiadores do presidente Lula na Avenida Paulista.

A publicação utilizava imagens que não haviam sido gravadas durante o ato para sugerir o uso de drogas por participantes da manifestação. O vídeo já circulava na internet antes do evento.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio Belizze apontou “grave manipulação por descontextualização” e estabeleceu prazo de 24 horas para que Flávio Bolsonaro e outros responsáveis por publicações com as mesmas imagens retirassem os conteúdos.

O ministro ressaltou que críticas à manifestação são permitidas, mas não devem recorrer à manipulação ou à apresentação descontextualizada dos fatos.

Reunião com campanhas ocorre em meio à crise

O presidente do TSE tinha reunião prevista para a tarde desta terça-feira, por volta das 15h30, com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Segundo interlocutores do ministro, o encontro permanecia previsto apesar das decisões recentes.

A intenção de Nunes Marques era buscar um acordo para encerrar a sequência de decisões divergentes sobre os canais utilizados pelas campanhas durante o segundo turno.

A primeira decisão do presidente do TSE havia determinado a retirada do canal “Exército do Lula”. Posteriormente, Cueva suspendeu essa medida e autorizou o restabelecimento do grupo, provocando novo embate entre os ministros.

A divergência gerou insatisfação entre integrantes da Corte. Segundo relatos atribuídos a interlocutores do tribunal, havia preocupação com a possibilidade de o TSE enfrentar uma crise institucional na reta final das eleições, depois de um primeiro turno considerado relativamente tranquilo.

Entre as críticas à decisão inicial de Nunes Marques estava o entendimento de que a retirada do canal por meio de procedimento administrativo teria ocorrido sem comprovação suficiente de que o grupo divulgava informações falsas contra Flávio Bolsonaro.

A nova decisão desloca o foco da controvérsia para a regularidade do registro eleitoral e para os limites de competência da Presidência e da Corregedoria do TSE.

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Tags: Kassio Nunes Marques, Exército do Lula, TSE, Tribunal Superior Eleitoral, eleições 2026, André Janones, Lula, Flávio Bolsonaro, Ricardo Villas Bôas Cueva, WhatsApp, propaganda eleitoral, Justiça Eleitoral, desinformação, Meta, segundo turno, Portal Terra da Luz