Política: Governo aposta em novo ministro da Justiça para destravar PEC da Segurança no Congresso Experiência de Wellington César Lima e Silva e diálogo com relator são vistos como decisivos para avançar proposta considerada prioridade pelo Planalto

18 de janeiro de 2026 – O governo federal espera que a nomeação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, aliada à retomada do diálogo com o relator da proposta, ajude a destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. A matéria aguarda votação em comissão especial da Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a trajetória do novo ministro — ex-procurador de Justiça da Bahia com atuação no combate a organizações criminosas — pode contribuir para a construção de consensos em torno do texto.

“Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, declarou Guimarães, reforçando que a PEC segue entre as prioridades do Executivo em 2026.

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Conteúdo da PEC é ponto central para o governo

Segundo o líder governista, o Planalto não pretende avançar com qualquer versão da proposta. Para ele, é fundamental preservar a chamada “espinha dorsal” do texto apresentado pelo governo.

“O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para enfrentar facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública precisam passar”, afirmou Guimarães.

A PEC foi enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado e enfrentou resistência de parte dos governadores e da oposição, especialmente por ampliar as prerrogativas da União na área da segurança pública.

Relator sinaliza abertura ao diálogo

Relator da proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-BA) afirmou que está aberto ao diálogo com o novo ministro e acredita que a experiência de Wellington César Lima e Silva pode enriquecer o debate.

“Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Espero manter esse mesmo diálogo com o novo ministro”, disse.

Mendonça avalia que o texto foi bem recebido pelos parlamentares, mas admite a possibilidade de ajustes. A expectativa, segundo ele, é de que a PEC seja votada até abril, com projeção entre 360 e 380 votos favoráveis no plenário.

Ano eleitoral pode influenciar tramitação

Parte dos parlamentares teme que o ano eleitoral contamine o debate e dificulte o avanço da proposta. O relator, no entanto, acredita que a preocupação da população com a violência pode acelerar a votação.

“Se essa é a principal demanda da sociedade, vamos adiar essa discussão em meio ao clima de violência que o Brasil vive, com o crime organizado dominando territórios?”, questionou Mendonça.

H3 | O que prevê a PEC da Segurança Pública

A proposta amplia as competências da União na área da segurança, fortalece a integração entre governos federal, estaduais e municipais e inclui na Constituição instrumentos específicos para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade.

Entre os pontos previstos estão a restrição de benefícios penais e da progressão de pena para criminosos violentos e organizados, além da ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias.

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Tags: PEC da Segurança, segurança pública, Ministério da Justiça, Wellington César Lima e Silva, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, governo Lula, combate ao crime organizado, facções criminosas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Nacional de Segurança Pública, política nacional, ano eleitoral, Portal Terra Da Luz