Política: Governistas acionam PGR contra Flávio Bolsonaro Parlamentares do PSOL e da Rede pedem investigação sobre atuação do senador nos Estados Unidos após decisão sobre PCC e Comando Vermelho

30 de maio de 2026 – Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração da atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos. A representação foi protocolada na sexta-feira (29/05) e questiona a articulação do parlamentar junto ao governo Donald Trump para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

No documento, os parlamentares afirmam que Flávio Bolsonaro teria atentado contra a soberania nacional ao solicitar ao governo norte-americano uma medida com impactos sobre assuntos internos do Brasil. A ação ocorre em meio à repercussão política e diplomática da decisão dos Estados Unidos sobre as facções brasileiras.

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Parlamentares alegam afronta à soberania

A representação é assinada pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), além do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Segundo o documento, Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio, período em que se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Os parlamentares afirmam que, durante os encontros, o senador teria solicitado a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

Os autores citam reportagens da imprensa nacional e internacional que associam a decisão norte-americana à articulação da família Bolsonaro junto ao governo Trump. Também mencionam publicações do próprio senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter atuado para que as facções fossem enquadradas como grupos terroristas.

Pedido inclui inquérito policial federal

Na avaliação dos parlamentares, a atuação de Flávio Bolsonaro representaria interferência indevida na condução das relações internacionais do País, atribuição que a Constituição reserva ao presidente da República.

Com base nesses argumentos, os deputados pedem à PGR a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual prática do crime de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal.

A representação também solicita que os fatos sejam comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para análise de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.

Pré-campanha de Flávio critica ação

Em nota enviada à CNN, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que a representação é “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político”.

O texto também classificou como “inaceitável” a tentativa de criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra facções criminosas.

“Se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção”, diz a nota.

A pré-campanha afirmou ainda que seguirá focada em “desarticular as organizações que hoje dominam territórios e fazem reféns milhões de brasileiros” e declarou que “a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo”.

Lindbergh pede fato novo no STF

Ainda neste sábado (30/05), o deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão dos Estados Unidos seja incorporada como fato novo ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na Corte.

O pedido ocorre no contexto das investigações que apuram Eduardo por suposta coação contra autoridades brasileiras. Para Lindbergh, a ação norte-americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.

Segundo o deputado, ao enquadrar o crime organizado sob a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, parte dos procedimentos poderia migrar da cooperação penal tradicional para mecanismos ligados à segurança nacional e à inteligência norte-americana, com regras mais restritivas de acesso a informações.

“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou Lindbergh.

Caso amplia tensão política

A ofensiva de parlamentares governistas ocorre em um momento de intensificação do debate sobre soberania nacional, combate ao crime organizado, relações com os Estados Unidos e disputa eleitoral.

A classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo norte-americano passou a dividir opiniões no Brasil. De um lado, aliados de Flávio Bolsonaro defendem a medida como uma forma de ampliar o combate internacional às facções. De outro, governistas afirmam que a iniciativa pode abrir caminho para interferência estrangeira em assuntos internos do País.

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