Política: Deputados protocolam pedido de CPI para investigar fraude nos descontos do INSS por sindicatos Requerimento entregue na Câmara quer apurar irregularidades em cobranças indevidas de mensalidades entre 2019 e 2024, que somam R$ 6,3 bilhões

CPI do INSS busca responsabilizar sindicatos por descontos ilegais em benefícios previdenciários | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar sindicatos envolvidos em fraudes contra beneficiários do INSS, com foco em descontos não autorizados de mensalidades associativas ocorridos entre 2019 e 2024.

A medida ocorre após operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema milionário de descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários. Segundo as investigações, o caso pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões no período analisado.

Como consequência imediata, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado. Além dele, quatro dirigentes da autarquia e um policial federal também foram afastados de suas funções.

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Deputados querem apurar responsabilidade de sindicatos

O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com o apoio de 185 parlamentares de 14 partidos diferentes. Apesar de já contar com as assinaturas necessárias, o requerimento ainda precisa respeitar o limite de funcionamento de cinco CPIs simultâneas, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Atualmente, existem 13 pedidos de CPI aguardando análise, todos com número suficiente de apoiadores. No momento, nenhuma CPI está em funcionamento.

A CGU e o INSS já haviam identificado, por meio de auditorias desde 2023, indícios de irregularidades na autorização e cobrança dessas mensalidades, reforçando a necessidade de apuração legislativa para punir os responsáveis e garantir a proteção dos beneficiários da Previdência Social.