Justiça: STF julga mandantes de Marielle Primeira Turma analisa denúncia contra cinco réus acusados de ordenar o assassinato da vereadora e de Anderson Gomes; julgamento ocorre em sessões até quarta-feira

24 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24) o julgamento do processo penal que apura quem mandou matar a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro. No atentado, também foi morto o motorista Anderson Gomes, e a assessora Fernanda Chaves sofreu tentativa de homicídio.

O colegiado vai decidir se os cinco acusados devem ser condenados ou absolvidos. As sessões estão marcadas para a manhã e a tarde desta terça-feira e para a manhã de quarta-feira (25), em julgamento presencial na sede do STF, em Brasília.

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Como será o julgamento na Primeira Turma

O rito segue o Regimento Interno do Supremo. O relator do caso, Alexandre de Moraes, apresenta inicialmente o relatório com o histórico do processo. Em seguida, a acusação, conduzida pela Procuradoria-Geral da República, faz a sustentação oral. Depois, as defesas dos réus expõem seus argumentos.

Encerrados os debates, os ministros votam. Para condenação ou absolvição, é necessária maioria simples da Turma, formada por cinco ministros. Integram o colegiado, além do relator, Flávio Dino, presidente da Turma, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os réus

Respondem à ação penal:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
• Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão

Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes e de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também respondem por organização criminosa.

Possíveis decisões e acompanhamento

Caso haja condenação, os ministros fixarão as penas de acordo com a participação de cada réu. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as hipóteses, ainda cabem recursos no próprio STF.

Por decisão do relator, alguns dos acusados acompanham o julgamento por transmissão, diretamente dos locais onde estão presos. O público externo também pode assistir presencialmente, mediante credenciamento prévio junto ao Supremo.

Por que o caso está no STF

O processo tramita no Supremo porque Francisco “Chiquinho” Brazão detinha foro por prerrogativa de função à época dos fatos, por ter exercido mandato de deputado federal. Em 2024, os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

A PGR sustenta que o assassinato foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com emprego de recursos que dificultaram a defesa das vítimas. Além das condenações penais, o órgão pede a perda de cargos públicos e a fixação de indenizações.

O julgamento marca mais um capítulo de um dos casos mais emblemáticos da história recente do país, acompanhado de perto por familiares, movimentos sociais e pela sociedade civil.

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Tags: Caso Marielle Franco, julgamento no STF, assassinato de Marielle, Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, Procuradoria-Geral da República, Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Anderson Gomes, justiça brasileira, direitos humanos, crime político, Portal Terra Da Luz