Impedimento: Justiça suspende assinatura de contrato entre BRB e Banco Master por suspeita de irregularidades Decisão atende a pedido do MPDFT e determina que aquisição de R$ 2 bilhões só prossiga após análise judicial e aval legislativo

Juiz aponta risco de prejuízo coletivo e barra assinatura de compra do Banco Master | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

06 maio 2025 — A Justiça do Distrito Federal suspendeu, em decisão liminar nesta terça-feira (6), a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou irregularidades no processo de aquisição.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Embora tenha bloqueado a assinatura formal do contrato, o magistrado autorizou a continuidade dos atos preparatórios para a operação, permitindo que o processo siga enquanto é avaliado judicialmente.

Segundo o MPDFT, o negócio de R$ 2 bilhões entre o BRB e o Banco Master carece de transparência e respaldo legal, pois não houve deliberação em assembleia de acionistas nem aprovação prévia da Câmara Legislativa do DF. Os promotores também alertam que o Conselho de Administração do BRB aprovou a operação sem mencionar o nome do Banco Master de forma explícita.

Na liminar, o juiz afirma que a suspensão se justifica para evitar possíveis prejuízos futuros à coletividade, reforçando a necessidade de tempo hábil para análise completa das alegações do MPDFT. A operação também depende de aprovação do Banco Central.

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Operação polêmica levanta dúvidas sobre situação financeira do Banco Master

Anunciada em março, a proposta de compra prevê que o BRB adquira 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Banco Master. Em nota oficial, o BRB afirmou que a negociação segue condicionada ao cumprimento de etapas e exigências regulatórias, destacando o compromisso com a legalidade e transparência.

Contudo, a operação tem gerado controvérsia no mercado financeiro. O Banco Master é conhecido por adotar uma política de alta remuneração, oferecendo até 140% do CDI, superando a média do setor para bancos de menor porte, que gira em torno de 110% a 120%.

Além disso, o Master não conseguiu captar recursos em recente tentativa de emissão de títulos em dólares. Suas operações com precatórios — dívidas judiciais com sentença definitiva — também ampliaram a desconfiança do mercado quanto à estabilidade financeira da instituição.