Processo: Governo Lula aciona OMC contra tarifa de 50% imposta por Trump às exportações brasileiras Itamaraty formaliza pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio; análise pode ser longa e sem garantia de reversão da medida

06 de agosto de 2025 — O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, oficializou nesta quarta-feira (6) a abertura de um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump sobre diversos produtos brasileiros. A medida entrou em vigor hoje e afeta cerca de 35,9% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, conforme estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

A primeira etapa do processo foi o envio de um “pedido de consulta” à OMC, cuja sede está localizada em Genebra, na Suíça. Esse pedido é o passo inicial antes da possível instalação de um painel de disputa, que funciona como um tribunal de arbitragem dentro da organização.

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Carne e café estão entre os produtos mais impactados

Apesar de conter uma extensa lista de exceções — como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos —, a nova tarifa dos EUA atinge setores importantes da pauta de exportações brasileiras, especialmente os de carne e café, que passam a enfrentar a sobretaxa de 50%.

O aumento das tarifas, anunciado por Trump como parte de uma estratégia de política comercial mais agressiva, gerou forte reação do governo Lula, que vê na OMC uma via legítima de contestação.

OMC em crise e sem garantias de reversão

Especialistas alertam, no entanto, que o processo dentro da OMC tende a ser longo e incerto. A organização tem enfrentado dificuldades nos últimos anos, com seu papel enfraquecido por bloqueios e desconfianças de países-membros, sobretudo os Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende, desde o início de seu mandato, a fortalecimento da OMC como mediadora legítima de conflitos comerciais internacionais.

Itamaraty autorizou uso de mecanismo de solução de controvérsias

Na véspera do anúncio, uma resolução publicada no Diário Oficial da União autorizou o Itamaraty a acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC. O objetivo é garantir que os acordos multilaterais sejam cumpridos e contestar medidas comerciais que violem normas internacionais.

A disputa, que agora ganha um novo capítulo na arena diplomática, deve influenciar diretamente a relação entre Brasil e Estados Unidos nos próximos meses, além de repercutir nos fóruns internacionais e nas relações comerciais do país com outros parceiros globais.

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Tags: OMC, tarifa EUA, governo Lula, Donald Trump, exportações brasileiras, guerra comercial, café, carne, comércio internacional, Itamaraty, solução de controvérsias, economia brasileira, disputa comercial, relações Brasil-EUA