Educação: CNTE comemora reajuste do piso do magistério para 2026; prefeitos contestam impacto fiscal Medida provisória eleva salário mínimo dos professores para R$ 5,1 mil, com aumento de 5,4% e ganho real acima da inflação

22 de janeiro de 2026 — A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor passa a ser de R$ 5.130,63, válido para professores da educação básica da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

O aumento de 5,4% representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. Para a CNTE, a decisão é resultado direto da mobilização da categoria e da luta histórica pela valorização do magistério.

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CNTE aponta avanço, mas destaca defasagem histórica

A presidente da CNTE, Fátima Silva, afirmou que o reajuste deve ser comemorado, mas ressaltou que o Brasil ainda figura entre os países que pior remuneram professores, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, declarou a dirigente em nota oficial.

A entidade destacou ainda que o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com base em previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, e contou com concordância de representantes dos secretários estaduais e municipais de educação.

Como é calculado o piso nacional do magistério

O piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição anual obrigatória por lei. O cálculo considera a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores. A legislação também garante que o reajuste nunca seja inferior à inflação do período.

Prefeitos reagem e alertam para impacto bilionário

Responsáveis pelo pagamento dos salários na rede municipal, prefeitos reagiram ao anúncio. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou o reajuste como preocupante e estimou impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.

Segundo a CNM, aumentos reais deveriam ser negociados localmente, de acordo com a capacidade fiscal de cada município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade também criticou o uso de medida provisória para tratar do tema.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação e defendeu que qualquer alteração no piso venha acompanhada de aporte financeiro da União, para evitar desequilíbrio fiscal nos estados e municípios.

MP tem efeito imediato e segue para o Congresso

Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22).

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