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Economia Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado Parecer foi lido pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE)

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Economia: Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado

O projeto estabelece limite máximo de 17% para a alíquota do ICMS que incide em itens como combustíveis, energia e comunicações. A proposta será analisada pelos parlamentares na próxima segunda-feira (13/06) | Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (09/06), sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em itens como combustíveis, energia e comunicações. A proposta será analisada pelos parlamentares na próxima segunda-feira (13/06). 

“Já existem algumas sinalizações de que, se esse projeto cumprir os objetivos que se espera dele, porque esse projeto tem a capacidade de poder reduzir o IPCA em dois pontos percentuais até o final do ano. Se isso ocorrer, se o projeto for efetivo, o Brasil poderá ter uma inflação menor do que a inflação americana, depois de muito tempo ao longo da sua história”, argumentou o senador. 

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O relatório de Bezerra mantém os principais pontos estabelecidos pela Câmara. Entre as emendas apresentadas pelo senador está o dispositivo que confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. 

Bezerra acrescentou ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina – que já constava na proposta aprovada pela Câmara. Segundo o parlamentar, as medidas somadas representarão uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões. 

“Como resultado do esforço adicional da União para a redução do preço dos combustíveis, incluímos no projeto, via emenda, determinação para que sejam reduzidas a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a gasolina, até 31 de dezembro de 2022”, explicou. 

O parlamentar afirmou ainda que, ao todo, a renúncia do governo federal deve alcançar R$ 32 bilhões ao incluir a alíquota zero do diesel e do gás de cozinha – que já alcançou R$ 14,9 bilhões. As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados.

Na avaliação de Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”. Bezerra rebateu a crítica e afirmou que “a conta não será exclusivamente paga pelos estados”. “O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida. Essa é, a nosso sentir, a grande contribuição do Senado para a proposta”. 

“É evidente que as dúvidas existem, se esses benefícios vão chegar à ponta. Nós não estamos aqui tabelando preço”, disse Bezerra. “É evidente que as repercussões da guerra da Ucrânia persistem. A Rússia é responsável por 25% do diesel ofertado no mercado mundial.  É evidente que o prolongamento da guerra está pressionando os preços do petróleo, está pressionando os preços de energia. E é evidente que a qualquer momento a Petrobras poderá promover ajustes nos combustíveis, mas melhor com a alíquota mais baixa, melhor com a tributação mais leve”, acrescentou.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz.

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