Economia Copom poderia ser mais generoso com medidas que tomamos, diz Haddad Ministro da Fazenda diz que indicações para BC serão técnicas

Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse nesta segunda-feira (06/02) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

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Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

Indicações

O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Carf

No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília