Economia: BC endurece regras para empresas de tecnologia financeira Banco Central amplia exigências para provedores de TI e reforça segurança do sistema financeiro

31 de janeiro de 2026 – O Banco Central (BC) anunciou o aperfeiçoamento das regras aplicáveis aos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças atualizam uma resolução publicada em setembro de 2025 e tornam o credenciamento e a atuação dessas empresas mais rigorosos, com foco em segurança, transparência e gestão de riscos.

De acordo com o BC, os ajustes buscam tornar os dispositivos da norma mais claros, objetivos e completos, alinhando os requisitos aos padrões exigidos em outros segmentos regulados do sistema financeiro.

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Capital, credenciamento e governança mais rígidos

Entre as principais alterações, o Banco Central passa a ter a prerrogativa de exigir, a qualquer momento, capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, fortalecendo a capacidade financeira dos provedores.

Os critérios de credenciamento também foram revisados, com ajustes nas exigências de reputação e capacidade técnica dos administradores, além da inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.

Gestão de riscos e descredenciamento

A nova regulamentação reforça as obrigações relacionadas à governança corporativa, controles internos e compliance, incluindo a exigência de relatórios anuais e de mecanismos de rastreabilidade das operações.

Já os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais ágil e objetivo em situações de descumprimento das normas. Também houve ampliação das obrigações de prestação de informações ao BC, como mudanças societárias e substituição de administradores.

Medidas cautelares e prazo de adaptação

A resolução incluiu novas hipóteses para adoção de medidas cautelares, permitindo ações preventivas do BC, como nos casos de ausência prolongada de diretor responsável. O prazo de adaptação às novas regras foi ampliado de quatro para oito meses, garantindo uma transição mais previsível para o setor.

Durante o período de adequação, as instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até a conclusão do credenciamento.

Ataques cibernéticos e elo vulnerável

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento de ataques cibernéticos contra prestadores de serviços terceirizados. Na mesma semana do anúncio, o Banco do Nordeste (BNB) suspendeu temporariamente o Pix após um ataque hacker que desviou recursos de uma conta-bolsão.

Segundo o BC, prestadores de serviços integrados ao sistema financeiro têm se tornado um elo mais vulnerável, explorado por criminosos para contornar as camadas de proteção dos grandes bancos. O reforço regulatório acompanha o crescimento dos investimentos em cibersegurança, impulsionado pela digitalização dos serviços e pela expansão do Pix como principal meio de pagamento do país.

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Tags: Banco Central, BC, sistema financeiro nacional, sistema de pagamentos brasileiro, provedores de TI, PSTI, segurança cibernética, cibersegurança, Pix, TED, regulação financeira, tecnologia bancária, instituições financeiras, governança corporativa, compliance, risco operacional, Portal Terra Da Luz