Consumidor: Anatel explica fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

18 de agosto de 2025 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, afirmando que a tecnologia de autenticação de chamadas é mais eficaz para proteger os consumidores contra ligações abusivas e fraudes telefônicas.

A decisão foi tomada após reunião do Conselho Diretor da agência, que atendeu a pedidos de empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

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Por que a Anatel extinguiu o uso obrigatório do prefixo 0303

Segundo a Anatel, o prefixo 0303, criado para identificar chamadas de telemarketing, deixou de ser a solução mais eficiente. A agência afirma que o protocolo de autenticação de chamadas Stir/Shaken garante maior transparência, pois permite que o consumidor veja não apenas o número de origem, mas também o nome da empresa responsável pela ligação e até mesmo a sua logomarca validada por selo de verificação.

A tecnologia também dificulta a prática de spoofing – mascaramento de números usados em golpes e fraudes – bloqueando automaticamente chamadas suspeitas.

Nova regra para empresas de telemarketing e cobrança

Com a mudança, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar ao sistema de autenticação, conhecido como Origem Verificada. Segundo a Anatel, o novo modelo deve abranger 50% das chamadas cursadas na rede, enquanto o prefixo 0303 alcançava apenas 10%.

A agência reforça que a medida faz parte de uma estratégia integrada contra chamadas abusivas, com foco em três pilares:

• Redução do número de ligações indesejadas;
• Maior transparência ao consumidor;
• Combate ostensivo a fraudes telefônicas.

Críticas de entidades de defesa do consumidor

Apesar da justificativa da Anatel, entidades de defesa do consumidor criticaram a revogação. A ProconsBrasil afirma que a decisão beneficia empresas de cobrança, financeiras e bancos, em detrimento dos consumidores, que perdem clareza sobre a natureza das ligações.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que o prefixo 0303 era uma medida eficiente para garantir o direito à informação. Segundo a entidade, a revogação deveria ocorrer apenas após a plena implementação da autenticação de chamadas, já que parte da população ainda utiliza telefones com tecnologia inferior que podem não ter acesso à nova funcionalidade.

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Tags: Anatel, telemarketing, prefixo 0303, ligações abusivas, autenticação de chamadas, Stir/Shaken, spoofing, defesa do consumidor, ProconsBrasil, Idec, regulamentação