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Consumidor: Anatel explica fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

Consumidor: Anatel explica fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

Segundo a Anatel, o prefixo 0303, criado para identificar chamadas de telemarketing, deixou de ser a solução mais eficiente | Foto: Freepík

18 de agosto de 2025 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, afirmando que a tecnologia de autenticação de chamadas é mais eficaz para proteger os consumidores contra ligações abusivas e fraudes telefônicas.

A decisão foi tomada após reunião do Conselho Diretor da agência, que atendeu a pedidos de empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

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Por que a Anatel extinguiu o uso obrigatório do prefixo 0303

Segundo a Anatel, o prefixo 0303, criado para identificar chamadas de telemarketing, deixou de ser a solução mais eficiente. A agência afirma que o protocolo de autenticação de chamadas Stir/Shaken garante maior transparência, pois permite que o consumidor veja não apenas o número de origem, mas também o nome da empresa responsável pela ligação e até mesmo a sua logomarca validada por selo de verificação.

A tecnologia também dificulta a prática de spoofing – mascaramento de números usados em golpes e fraudes – bloqueando automaticamente chamadas suspeitas.

Nova regra para empresas de telemarketing e cobrança

Com a mudança, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar ao sistema de autenticação, conhecido como Origem Verificada. Segundo a Anatel, o novo modelo deve abranger 50% das chamadas cursadas na rede, enquanto o prefixo 0303 alcançava apenas 10%.

A agência reforça que a medida faz parte de uma estratégia integrada contra chamadas abusivas, com foco em três pilares:

  • Redução do número de ligações indesejadas;
  • Maior transparência ao consumidor;
  • Combate ostensivo a fraudes telefônicas.

Críticas de entidades de defesa do consumidor

Apesar da justificativa da Anatel, entidades de defesa do consumidor criticaram a revogação. A ProconsBrasil afirma que a decisão beneficia empresas de cobrança, financeiras e bancos, em detrimento dos consumidores, que perdem clareza sobre a natureza das ligações.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que o prefixo 0303 era uma medida eficiente para garantir o direito à informação. Segundo a entidade, a revogação deveria ocorrer apenas após a plena implementação da autenticação de chamadas, já que parte da população ainda utiliza telefones com tecnologia inferior que podem não ter acesso à nova funcionalidade.


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Tags: Anatel, telemarketing, prefixo 0303, ligações abusivas, autenticação de chamadas, Stir/Shaken, spoofing, defesa do consumidor, ProconsBrasil, Idec, regulamentação

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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