Comércio: EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos do Brasil Investigação comercial foi concluída pelo governo norte-americano, que abriu consulta pública antes de decidir sobre possíveis medidas contra exportações brasileiras

02 de junho de 2026 – O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas para o mercado norte-americano. A medida ainda não entrou em vigor e será submetida a consultas públicas antes de uma decisão definitiva.

A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas desleais por governos estrangeiros.

Segundo o relatório divulgado pelo USTR, determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas “irrazoáveis” e teriam potencial para restringir ou onerar o comércio norte-americano.

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Governo dos EUA aponta divergências

O embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que houve diálogo entre os dois países ao longo do último ano, mas destacou que permanecem divergências importantes.

“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, declarou Greer.

O prazo legal para a definição de eventuais medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.

Lista de produtos ficaria isenta

Embora a proposta inicial mencione tarifas de 25% sobre as mercadorias brasileiras, o documento divulgado pelo USTR apresenta uma extensa lista de exceções.

Entre os itens que permaneceriam isentos estão determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, produtos agrícolas, minerais, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos orgânicos e terras raras.

Também estão na lista de isenção aeronaves brasileiras e peças destinadas ao setor aeronáutico.

Principais críticas feitas ao Brasil

O relatório do governo norte-americano apresenta questionamentos em seis áreas principais.

Comércio digital e sistema Pix

O USTR afirma que decisões judiciais brasileiras teriam determinado a remoção de conteúdos políticos em plataformas digitais norte-americanas e imposto restrições a empresas do setor.

O documento também critica a atuação do Banco Central em relação ao Pix, alegando que o sistema receberia tratamento preferencial em comparação com concorrentes privados.

Acordos tarifários

Os Estados Unidos contestam acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, argumentando que determinados produtos recebem condições tarifárias mais favoráveis.

Desmatamento ilegal

O relatório reconhece a existência de legislação ambiental brasileira, mas sustenta que haveria falhas históricas na aplicação das normas voltadas ao combate ao desmatamento ilegal.

Mercado de etanol

Os norte-americanos também apontam falta de reciprocidade no comércio de etanol, alegando que o Brasil alterou sua política tarifária para o combustível em 2017.

Propriedade intelectual

Outro ponto citado é a proteção da propriedade intelectual. O USTR critica a lentidão na análise de pedidos de patentes e aponta insuficiência no combate à falsificação e à pirataria.

O relatório destaca que processos envolvendo patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Combate à corrupção

O documento ainda afirma que o Brasil não adota medidas suficientes de combate ao suborno e à corrupção.

Entre os pontos mencionados estão decisões relacionadas à Operação Lava Jato, acordos de leniência e indicadores internacionais de percepção da corrupção.

Negociações seguem em andamento

A divulgação do relatório ocorre enquanto representantes dos governos brasileiro e norte-americano mantêm negociações em um grupo de trabalho criado para discutir questões comerciais entre os dois países.

As conversas foram iniciadas após encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado em maio deste ano na Casa Branca.

Segundo integrantes das negociações, ainda não houve avanços suficientes para encerrar as discussões.

Cronograma definido pelos EUA

Antes de qualquer decisão definitiva, o governo dos Estados Unidos realizará uma série de consultas públicas.

Os prazos divulgados pelo USTR são:

• Até 22 de junho de 2026: pedidos para participação na audiência pública;
• Até 1º de julho de 2026: envio de comentários escritos;
• 6 de julho de 2026: realização da audiência pública;
• 15 de julho de 2026: prazo final para eventual aplicação das medidas corretivas.

Histórico da investigação

A investigação foi aberta em julho de 2025 após determinação do presidente Donald Trump.

Na época, o governo norte-americano alegou a existência de práticas comerciais consideradas prejudiciais aos exportadores dos Estados Unidos.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 já foi utilizada anteriormente pelos EUA em disputas comerciais envolvendo países como a China, servindo de base para aplicação de tarifas e outras sanções econômicas.

Tarifas anteriores foram derrubadas

Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava o presidente a impor tarifas unilateralmente.

A decisão anulou medidas tarifárias anteriores aplicadas com base nesse instrumento legal, incluindo tarifas que haviam atingido produtos brasileiros.

Posteriormente, Trump anunciou um novo mecanismo jurídico para manter uma tarifa global temporária de 10% sobre importações, válida até 24 de julho de 2026.

Atualmente, a maior parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos permanece sujeita às tarifas normais de importação, acrescidas dessa taxa adicional temporária. No caso de aço e alumínio, continuam vigentes alíquotas mais elevadas.

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