Saúde: Justiça determina que SUS forneça medicamento para tratar câncer raro TRF2 reconhece urgência e obriga União a garantir acesso contínuo ao Mitotano para pacientes com carcinoma adrenocortical

09 de janeiro de 2026 – A Justiça Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu o risco concreto à vida de pacientes sem acesso ao tratamento.

O tribunal concedeu tutela provisória de urgência (liminar) após a negativa em primeira instância, destacando a inexistência de alternativa terapêutica com eficácia e segurança equivalentes para a doença.

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Medicamento é considerado essencial no tratamento

Segundo o MPF, o Mitotano — que já foi comercializado no Brasil sob o nome Lisodren — é utilizado desde a década de 1960 e é reconhecido como a principal opção terapêutica para o carcinoma adrenocortical. O fármaco é indicado tanto para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, reduzindo o risco de recidiva após cirurgia.

A decisão judicial ressalta que a ausência do medicamento compromete diretamente a continuidade do tratamento e pode agravar o quadro clínico dos pacientes atendidos pelo SUS.

União terá que apresentar plano de fornecimento

Com a liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e cronograma detalhado para assegurar o fornecimento contínuo do Mitotano a todos os pacientes do SUS com indicação médica, evitando interrupções no tratamento.

Crise no abastecimento do Mitotano

O MPF destaca que a crise no fornecimento do medicamento se intensificou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro informou à Anvisa a descontinuação definitiva da fabricação e importação por razões comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), enfrentaram estoques zerados, forçando pacientes a arcar com custos elevados do remédio ou a depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.

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Tags: Justiça Federal, TRF2, SUS, Ministério Público Federal, MPF, Mitotano, Lisodren, carcinoma adrenocortical, câncer raro, saúde pública, direito à saúde, fornecimento de medicamentos, Anvisa, Inca, políticas públicas de saúde, decisão judicial, Portal Terra Da Luz