Política: Mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 se sobrepõem a normas já existentes, aponta estudo Falta de inovação legislativa compromete políticas públicas de saúde e gera desperdício de recursos, segundo IEPS

14 de agosto de 2025 — Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) identificou que mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 entraram em conflito ou duplicaram normas já vigentes. O estudo, denominado Radar Político da Saúde, revela que, de 585 propostas relacionadas a políticas públicas de saúde, 26% apresentaram contraposição e 11% sobreposição a medidas já existentes, gerando preocupação com a falta de inovação legislativa e a má utilização dos recursos públicos.

O levantamento aponta que essa sobreposição decorre de três fatores principais: o esvaziamento do papel das comissões que avaliam as propostas, a ausência de especialização técnica nos gabinetes parlamentares e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos, como as assessorias dos ministérios. Segundo o IEPS, esse cenário resulta em projetos de lei redundantes, sem integração com políticas públicas consolidadas e prejudiciais ao funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS).

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Falta de fortalecimento estrutural do SUS e risco de engessamento legislativo

Ainda segundo o estudo, 40% das propostas legislativas apenas complementam políticas já existentes, mas não fortalecem de forma estrutural o SUS. Menos de 10% se dedicam a medidas realmente estruturantes para o sistema de saúde. O problema também ocorre em relação a normas infralegais do Executivo, como regras para fornecimento de medicamentos de alto custo ou programas consolidados há anos.

Para Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, transformar em lei medidas já eficazes pode ser prejudicial: “Quando uma medida vira lei, o processo se torna mais moroso, dificultando adaptações a novas evidências. É louvável transformar programas de sucesso em lei, mas é preciso avaliar os riscos de engessamento”, afirmou.

Baixa atenção a grupos vulneráveis

O levantamento identificou ainda que apenas 19% das propostas apresentadas em 2024 tiveram foco em populações específicas, como negros, indígenas, mulheres e comunidades tradicionais. Entre as 1.314 proposições analisadas, apenas 249 se destinavam a públicos específicos, sendo 15% voltadas à saúde das mulheres. Povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais somaram menos de 3% das iniciativas, revelando baixa prioridade legislativa para grupos historicamente negligenciados.

Para o IEPS, essa lacuna legislativa contrasta diretamente com as desigualdades estruturais que impactam a saúde dessas populações. O estudo reforça que o Congresso Nacional tem papel essencial no aprimoramento das políticas públicas de saúde e que o excesso de propostas redundantes compromete a agilidade e a efetividade das decisões legislativas.

---

Leia também | Edson Fachin é eleito presidente do STF; Alexandre de Moraes assume vice-presidência

Justiça: Edson Fachin é eleito presidente do STF; Alexandre de Moraes assume vice-presidência

Tags: Congresso Nacional, projetos de lei de saúde, sobreposição legislativa, Sistema Único de Saúde, SUS, políticas públicas, IEPS, saúde das mulheres, saúde indígena, legislação em saúde, saúde no Brasil