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Política: Mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 se sobrepõem a normas já existentes, aponta estudo Falta de inovação legislativa compromete políticas públicas de saúde e gera desperdício de recursos, segundo IEPS

Política: Mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 se sobrepõem a normas já existentes, aponta estudo

Estudo revela sobreposição de projetos de lei na área da saúde e alerta para impacto no SUS | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

14 de agosto de 2025 — Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) identificou que mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 entraram em conflito ou duplicaram normas já vigentes. O estudo, denominado Radar Político da Saúde, revela que, de 585 propostas relacionadas a políticas públicas de saúde, 26% apresentaram contraposição e 11% sobreposição a medidas já existentes, gerando preocupação com a falta de inovação legislativa e a má utilização dos recursos públicos.

O levantamento aponta que essa sobreposição decorre de três fatores principais: o esvaziamento do papel das comissões que avaliam as propostas, a ausência de especialização técnica nos gabinetes parlamentares e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos, como as assessorias dos ministérios. Segundo o IEPS, esse cenário resulta em projetos de lei redundantes, sem integração com políticas públicas consolidadas e prejudiciais ao funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Falta de fortalecimento estrutural do SUS e risco de engessamento legislativo

Ainda segundo o estudo, 40% das propostas legislativas apenas complementam políticas já existentes, mas não fortalecem de forma estrutural o SUS. Menos de 10% se dedicam a medidas realmente estruturantes para o sistema de saúde. O problema também ocorre em relação a normas infralegais do Executivo, como regras para fornecimento de medicamentos de alto custo ou programas consolidados há anos.

Para Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, transformar em lei medidas já eficazes pode ser prejudicial: “Quando uma medida vira lei, o processo se torna mais moroso, dificultando adaptações a novas evidências. É louvável transformar programas de sucesso em lei, mas é preciso avaliar os riscos de engessamento”, afirmou.

Baixa atenção a grupos vulneráveis

O levantamento identificou ainda que apenas 19% das propostas apresentadas em 2024 tiveram foco em populações específicas, como negros, indígenas, mulheres e comunidades tradicionais. Entre as 1.314 proposições analisadas, apenas 249 se destinavam a públicos específicos, sendo 15% voltadas à saúde das mulheres. Povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais somaram menos de 3% das iniciativas, revelando baixa prioridade legislativa para grupos historicamente negligenciados.

Para o IEPS, essa lacuna legislativa contrasta diretamente com as desigualdades estruturais que impactam a saúde dessas populações. O estudo reforça que o Congresso Nacional tem papel essencial no aprimoramento das políticas públicas de saúde e que o excesso de propostas redundantes compromete a agilidade e a efetividade das decisões legislativas.


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Tags: Congresso Nacional, projetos de lei de saúde, sobreposição legislativa, Sistema Único de Saúde, SUS, políticas públicas, IEPS, saúde das mulheres, saúde indígena, legislação em saúde, saúde no Brasil

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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