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13/08/2025
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Política: Alece aprova projetos para reforçar segurança e atendimento no sistema socioeducativo do Ceará Medidas incluem criação de cargos, ampliação de funções e ajustes na legislação para fortalecer o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Política: Alece aprova projetos para reforçar segurança e atendimento no sistema socioeducativo do Ceará

Projetos garantem novos cargos e ampliação de funções no sistema socioeducativo do Ceará | Foto: Júnior Pio

13 de agosto de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, importantes medidas para fortalecer o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com foco no aumento da segurança nas unidades socioeducativas e na melhoria do atendimento aos jovens em cumprimento de medidas.

Entre os projetos do Poder Executivo aprovados está o Projeto de Lei nº 55/25, que altera a Lei nº 16.178/2016 para criar cargos efetivos de socioeducador e analista socioeducativo, reforçando o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 13/25, que modifica a Lei Complementar nº 169/2016 para ampliar o número de funções de coordenador de segurança, fortalecendo a proteção nas unidades socioeducativas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/25, que atualiza dispositivos das Leis nº 12.781/1997 e 15.950/2016, aprimorando regras para contratos com organizações sociais e garantindo maior eficiência, economicidade e segurança no uso dos recursos públicos. A proposta recebeu emenda do deputado Antônio Henrique (PDT).

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Outros projetos aprovados pela Assembleia Legislativa

Além das medidas voltadas ao sistema socioeducativo, a Alece aprovou oito projetos de autoria parlamentar, incluindo:

  • Inclusão de eventos culturais e religiosos no Calendário Oficial do Ceará, como a festa da comunidade do Conjunto Ceará (Lucinildo Frota – PDT) e a Exposição de Ovinos e Caprinos Expocedro (Guilherme Landim – PSB);
  • Concessão de Título de Cidadão Cearense ao cientista Joel José Puga Coelho Rodrigues (João Jaime – Progressistas);
  • Denominação de equipamentos públicos, como a areninha Lindomar de Melo Borges em Miraíma (Missias Dias – PT) e o Centro de Educação Infantil Professora Maria Risalva Paixão Freitas em Itapiúna (Leonardo Pinheiro – Progressistas);
  • Indicação de Alberto Nepomuceno como Patrono da Música Erudita Cearense (Oscar Rodrigues – União e Guilherme Sampaio – PT);
  • Criação da Semana da Mediação e Conciliação nas escolas do Estado (Luana Régia – Cidadania e De Assis Diniz – PT);
  • Instituição de pensão vitalícia a ex-presos políticos e familiares atingidos pelo regime antidemocrático (Renato Roseno – Psol).

As mudanças aprovadas reforçam o compromisso do Ceará com a modernização do sistema socioeducativo e com a valorização de iniciativas culturais, educacionais e de memória histórica.


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Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, sistema socioeducativo, segurança nas unidades socioeducativas, criação de cargos, coordenador de segurança, socioeducador, analista socioeducativo, eventos culturais Ceará, leis estaduais Ceará, Alberto Nepomuceno, mediação e conciliação

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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