Política: Câmara vai declarar perda do mandato de Carla Zambelli após condenação definitiva no STF Deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão por ataques aos sistemas do CNJ; foragida na Itália, ela teve o nome incluído na lista da Interpol

09 de junho de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Legislativo apenas declarará a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário. Segundo ele, como houve condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara deve apenas cumprir a decisão judicial.

A parlamentar está atualmente foragida, após deixar o Brasil no fim de maio. O nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol, e o Ministério da Justiça já iniciou o processo de extradição junto às autoridades italianas.

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STF confirma condenação de Zambelli e Delgatti

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso de Carla Zambelli contra a condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Com isso, a decisão transitou em julgado – ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou no sábado (7) o início imediato do cumprimento das penas. Moraes também encaminhou os documentos ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas as providências necessárias para a extradição da parlamentar.

As penas impostas pelo STF

A condenação da deputada e de seu cúmplice, o hacker Walter Delgatti, inclui penas de prisão, indenização por danos morais coletivos e perda de direitos políticos. A sentença foi baseada em provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que ambos atuaram com o objetivo de desacreditar o sistema de Justiça e incitar atos antidemocráticos.

As penas ficaram assim definidas:

• Carla Zambelli:
  • 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado
  • Perda do mandato parlamentar
  • Inelegibilidade
  • Indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos
• Walter Delgatti:
  • 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado
  • Cumpre atualmente prisão preventiva
  • Indenização solidária com Zambelli de R$ 2 milhões

Zambelli fugiu após a Primeira Turma do STF proferir a sentença em maio. Desde então, passou a ser alvo de mandado de prisão preventiva e entrou para a lista de difusão da Interpol.

Declaração de perda de mandato será apenas formal

Segundo o presidente Hugo Motta, a Câmara não precisa mais votar o caso. “A decisão judicial tem que ser cumprida. A única alternativa é seguir o rito regimental para a execução da decisão do STF”, afirmou, durante evento do jornal Valor Econômico.

A formalização da cassação depende apenas de ato da Mesa Diretora, sem necessidade de discussão no plenário.

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