Política: Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e mantém deputada no cargo mesmo após condenação pelo STF Parlamentar teve o mandato preservado apesar da sentença definitiva que a condenou a dez anos de prisão; Zambelli segue detida na Itália

11 de dezembro de 2025 – O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após a condenação pela Suprema Corte. A decisão contrariou a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e provocou novo embate institucional entre Câmara e STF.

Votação preservou o mandato

Com 227 votos favoráveis à cassação — número insuficiente diante dos 257 votos exigidos —, 170 contrários e 10 abstenções, a Câmara rejeitou a perda do mandato. A votação ocorreu meses após o Supremo Tribunal Federal confirmar, de forma definitiva, a sentença que condenou Zambelli a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O entendimento dos deputados reacendeu a memória do caso do ex-deputado Natan Donadon, que em 2013 também teve o mandato preservado mesmo após condenação pelo Supremo.

Zambelli acompanhou parte das discussões de forma remota, a partir da Itália, onde está presa desde que foi capturada nos arredores de Roma após ser considerada foragida e procurada pela Interpol.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Condenação por invasão de sistemas do CNJ

A Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade, acatando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação apontou que a deputada atuou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir informações falsas no banco de dados do CNJ, entre elas um documento fraudulento que simulava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, o objetivo era abalar a credibilidade das instituições e estimular atos hostis contra o Judiciário. Em junho, a Turma rejeitou os últimos recursos da parlamentar e confirmou a perda automática do mandato, com base no entendimento de que a pena superior a 120 dias inviabiliza o exercício das funções e ultrapassa o limite constitucional de faltas.

Impasse entre Câmara e Supremo

A decisão do plenário abriu um novo capítulo no conflito de interpretações sobre a Constituição. Enquanto o STF defende que a perda do mandato é automática em casos de condenação criminal definitiva que impeçam o exercício do cargo, a Câmara adota a tese de que a última palavra cabe aos parlamentares.

Diante do impasse, o tema deve voltar ao Judiciário. Líderes de partidos já anunciaram que recorrerão ao Supremo para contestar o procedimento adotado no plenário. O líder do PT, deputado Lindbergh (RJ), afirmou que o partido ingressará com mandado de segurança questionando a decisão.

O caso deve reacender o debate sobre os mecanismos de cassação, estrutura jurídica do Congresso e limites da atuação parlamentar frente a decisões da Suprema Corte.

Leia também | Gilmar Mendes suspende trecho de decisão sobre pedidos de impeachment e retira tema da pauta do STF

Justiça: Gilmar Mendes suspende trecho de decisão sobre pedidos de impeachment e retira tema da pauta do STF

Tags: Carla Zambelli, Câmara dos Deputados, STF, cassação de mandato, política nacional, crise institucional, Congresso Nacional, Walter Delgatti, CNJ, Justiça brasileira, extradição, direito constitucional, decisão judicial, plenário da Câmara, casos semelhantes a Natan Donadon, mandado de segurança, PGR, sistema judiciário, conflitos entre poderes, Brasília