Justiça: STF publica decisão que condena Bolsonaro por trama golpista e abre prazo para recursos Ex-presidente e sete aliados foram condenados por tentativa de golpe; defesa tem cinco dias para apresentar recursos ao Supremo

22 de outubro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça e abre o prazo de cinco dias corridos para apresentação de recursos pelas defesas.

O julgamento, que terminou em 4 votos a 1, considerou que o grupo articulou um plano golpista para manter Bolsonaro no poder, minando a confiança da população nas urnas eletrônicas e pressionando militares a aderirem à ruptura institucional. O documento com o acórdão da decisão possui quase 2 mil páginas.

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O que acontece agora

As defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer contradições ou omissões na decisão. Embora esses recursos raramente alterem o resultado do julgamento, podem levar a ajustes nas penas aplicadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por analisar individualmente os pedidos ou submetê-los ao colegiado. Também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar o caso novamente a julgamento.

A expectativa no Supremo é que todos os recursos sejam apreciados até o fim do ano. A execução da pena, que inclui a possibilidade de prisão em regime fechado, só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-chefe do Executivo, o que resultou na maior pena entre os réus: 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também contestam a acusação de que a organização criminosa teria atuado de forma armada.

Além dos embargos de declaração, as defesas podem tentar apresentar embargos infringentes, recurso cabível em casos com ao menos dois votos favoráveis à absolvição. No entanto, como apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o Supremo deve indeferir esse tipo de pedido.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto, mas por outra investigação, que apura a suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o golpe. Segundo Moraes, havia risco de fuga do ex-presidente.

Condenação do núcleo golpista

O STF concluiu que Bolsonaro e seus aliados integraram uma organização criminosa voltada a manter o ex-presidente no poder a qualquer custo. Entre as ações atribuídas ao grupo estão:

• ataques às urnas eletrônicas e à credibilidade do sistema eleitoral;
• pressão sobre militares para aderirem ao golpe;
• uso da máquina pública contra adversários políticos;
• disseminação de informações falsas e espionagem ilegal;
• planejamento de medidas extremas, como prisões e até mortes de autoridades.

Foram condenados junto a Bolsonaro: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Segundo o Supremo e a PGR, as ações desse grupo culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

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