Justiça: STF inicia julgamento de recurso de Jair Bolsonaro contra condenação na trama golpista Análise virtual da Primeira Turma pode deixar ex-presidente mais próximo da prisão; decisão deve sair até o dia 14 de novembro

07 de novembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados no processo que apura a trama golpista contra o Estado Democrático de Direito. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para durar até o dia 14 de novembro. Caso os embargos sejam rejeitados, Bolsonaro ficará mais próximo de ser preso.

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Julgamento no plenário virtual do STF

As defesas dos réus apresentaram, no último dia do prazo, embargos de declaração — tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre omissões, contradições ou dúvidas em uma decisão judicial. Os advogados questionam trechos da condenação, inclusive o cálculo das penas. O julgamento começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve negar os pedidos das defesas.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin.

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que agora integra a Segunda Turma e, portanto, não participa da nova análise.

Próximos passos do processo contra Bolsonaro

Após a decisão dos embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, mas apenas depois de sua rejeição o cumprimento da pena poderá ser determinado. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à investigação sobre a suposta atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações de coerção à Justiça brasileira, articuladas com sanções do governo Donald Trump.

No caso da condenação pela trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local de cumprimento da pena — que pode ocorrer em uma unidade militar, prédio da Polícia Federal ou em regime domiciliar, caso a defesa alegue problemas de saúde.

As defesas também devem recorrer aos embargos infringentes, mas o STF entende que esse tipo de recurso só cabe quando há dois votos pela absolvição, o que não se aplica à maioria dos réus.

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Tags: STF, Jair Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, trama golpista, democracia, política brasileira, julgamento STF, ex-ministros, Estado Democrático de Direito, embargos de declaração, prisão domiciliar, Lula, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, crise institucional