Justiça: Moraes decide não prender Bolsonaro por violação de medida cautelar nas redes sociais Ministro do STF reconhece descumprimento, mas considera episódio “isolado” e rejeita pedido de prisão preventiva do ex-presidente

24 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, mas decidiu não decretar sua prisão preventiva, por considerar que se tratou de um episódio pontual e isolado.

A análise foi motivada por uma postagem feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que publicou um vídeo no Facebook com declarações feitas por Jair Bolsonaro no Congresso, onde ele exibiu a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar. Para Moraes, a ação foi uma tentativa de burlar a cautelar por meio de terceiros.

“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta (…), as redes sociais do investigado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas em favor de Jair Bolsonaro”, escreveu o ministro. Apesar disso, considerou que não houve reincidência e levou em conta os argumentos da defesa de Bolsonaro, que negou intenção deliberada de violar as regras e afirmou que o ex-presidente “vem observando rigorosamente” as restrições impostas.

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Moraes diz que Justiça não será enganada

O ministro também rebateu possíveis alegações de que o ex-presidente teria apenas exercido sua liberdade de expressão. Ele afirmou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas não pode utilizá-las como estratégia para induzir terceiros a publicar conteúdos nas redes sociais de forma coordenada.

“Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu Moraes, associando a prática ao modus operandi das chamadas milícias digitais, que, segundo ele, atuam para minar a democracia brasileira com ações articuladas e desinformação.

Críticas à soberania e envolvimento com líderes estrangeiros
O ministro também acusou Bolsonaro de tentar mobilizar chefes de Estado estrangeiros para interferir em decisões da Justiça brasileira. Moraes se referiu, especificamente, à retaliação do governo Trump, que impôs sanções contra ministros do STF e elevou as tarifas sobre produtos brasileiros.

Trump declarou em carta a Lula, divulgada nas redes sociais, que a nova política comercial dos EUA é uma resposta à “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O governo dos EUA também cancelou vistos de ministros do STF e seus familiares.

Investigação por tentativa de golpe e pressão internacional

Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são alvos de investigação por tentar intimidar o STF e buscar apoio externo para que a Corte arquive o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Moraes afirmou que Bolsonaro confessou em juízo ter usado parte dos R$ 2 milhões arrecadados por apoiadores para financiar a permanência de Eduardo nos EUA, onde ele promove encontros políticos e defende sanções contra o Brasil.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro — incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados — foram confirmadas na última segunda-feira (21) pela Primeira Turma do STF, com voto favorável de 4 dos 5 ministros. Apenas Luiz Fux votou contra, por não identificar risco de fuga do ex-presidente.

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Tags: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, medida cautelar, redes sociais, Eduardo Bolsonaro, tornozeleira eletrônica, milícias digitais, tentativa de golpe, Donald Trump, sanções contra o Brasil, Supremo Tribunal Federal, política brasileira