Justiça: Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar por “motivos humanitários” Advogados alegam saúde debilitada do ex-presidente e citam precedente de Collor; pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não decidiu

21 de novembro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pena aplicada pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados afirmam que o pedido tem caráter humanitário.

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Defesa cita risco à saúde e condições da Papuda

Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro enfrenta um quadro de saúde “profundamente debilitado”, marcado por infecções pulmonares, esofagite, gastrite, crises de soluço, câncer de pele e complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018. Afirmam ainda que enviá-lo a um presídio representaria “risco concreto e imediato à vida”.

A defesa também alega que a Penitenciária da Papuda, local onde o ex-presidente poderia começar a cumprir a pena, possui “situação precária”, o que agravaria sua condição clínica.

O pedido inclui autorização para que Bolsonaro deixe a residência exclusivamente para receber tratamento médico.

Precedente de Collor é usado no pedido

Os advogados mencionam como precedente a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor cumprir pena em regime domiciliar, em sua cobertura em Maceió. O caso, também julgado por Moraes, é usado como argumento para reforçar o pedido de tratamento similar.

Bolsonaro está em prisão domiciliar provisória desde agosto

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pena, contudo, ainda não começou a ser executada porque há possibilidade de recursos.

O primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa já foi rejeitado. Um novo recurso pode ser apresentado até domingo (23). Caso Moraes entenda que a medida tem apenas objetivo protelatório, poderá considerar o processo encerrado (trânsito em julgado) e determinar o início imediato do cumprimento da pena.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, não como execução da pena, mas devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pelo próprio ministro.

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