Direito: Defesas contestam execução imediata das penas de Bolsonaro e outros réus da trama golpista Advogados criticam decisão de Alexandre de Moraes e alegam violações processuais, surpresa e indignação com a determinação do STF

25 de novembro de 2025 – As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados pela trama golpista se manifestaram nesta terça-feira (25) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução imediata das penas impostas ao núcleo 1 do grupo investigado. A determinação incluiu também a indicação dos locais onde cada condenado iniciará o cumprimento da pena.

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Críticas e argumentos das defesas

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter sido pega de surpresa com a decisão. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, ainda cabe a apresentação de embargos infringentes, previsto no regimento interno do STF. Ele citou precedentes envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e o caso Débora Rodrigues dos Santos, nos quais o trânsito em julgado só ocorreu após a apresentação desse tipo de recurso. Para a defesa, a certidão de trânsito em julgado é “surpreendente” diante da inadmissibilidade de um recurso ainda não protocolado.

O advogado José Luis Oliveira, que representa o general Walter Braga Netto, classificou a execução da pena como “indignante” e reiterou que a condenação é “absolutamente injusta e contrária às provas dos autos”. Ele afirmou ainda que houve violação sistemática ao direito de defesa e que recorrerá inclusive a cortes internacionais.

A defesa do general Augusto Heleno, representada por Mateus Milanez, também se manifestou com indignação. Milanez declarou que o processo teria sido influenciado politicamente e reafirmou a “absoluta inocência” do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmando que a luta para anular a condenação será “incansável e intransigente”.

Já o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro Anderson Torres, disse ter recebido a decisão com “serenidade”. Entretanto, lamentou que as provas que, segundo ele, demonstrariam que Torres não participou da trama golpista não tenham sido consideradas. O ex-ministro foi condenado a 24 anos de prisão.

A reportagem tenta contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier, que também foram condenados.

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