A ameaça de corte de 5% nos recursos privados do Sesc e do Senac é um atraso para o Brasil. Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023 impactam diretamente […]
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Os olhos da sociedade estão voltados para a análise que o Congresso Nacional faz do projeto de lei nº 2.630/2020. O projeto tem como objeto a regulação das redes sociais, tema que ganhou especial importância depois […]
As normas que regem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e a última decisão foi a de adiar por 90 dias qualquer alteração nas regras. […]