Justiça: Zanin autoriza investigação de ministro do STJ Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro passa a ser alvo de apuração da Polícia Federal sobre suspeita de venda de sentenças

23 de julho de 2026 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças.

Esta é a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto das investigações desde o início da Operação Siamnes, deflagrada em novembro de 2024.

A autorização foi concedida a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

PF aponta suspeitas em decisões

A Polícia Federal apresentou ao Supremo suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, incluindo possível favorecimento de pessoas específicas.

Os investigadores querem levantar dados bancários de empresas, familiares do ministro e servidores para aprofundar a apuração.

Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que ainda não há elementos suficientes para concluir se houve participação de servidores ou do próprio ministro nos fatos investigados.

“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a Polícia Federal no relatório.

Segundo os investigadores, novas diligências são necessárias para esclarecer o caso.

“Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”, prossegue a PF.

Fluxo financeiro será analisado

A Polícia Federal pretende acompanhar o caminho do dinheiro para verificar se houve pagamento de vantagem indevida e eventual lavagem de capitais.

“Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, afirmou a PF.

A análise financeira é considerada uma das frentes centrais da investigação, já que pode indicar vínculos entre decisões judiciais, intermediários, servidores e possíveis beneficiários.

Zanin vê necessidade de apuração

Na decisão de maio, Cristiano Zanin afirmou que a abertura da investigação permitirá uma análise mais ampla sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.

Segundo o ministro do STF, as diligências requeridas pela Polícia Federal devem permitir avaliar, com mais precisão, a ocorrência de eventuais crimes.

A investigação está no Supremo por causa do foro do ministro Moura Ribeiro.

Zanin também destacou que os novos elementos poderão definir se o caso continuará ou não sob competência da Corte.

Ministro nega conhecimento

Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido.

“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro”, informou a nota.

A manifestação também defendeu a trajetória do magistrado.

“Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, completou a nota enviada pelo STJ.

PGR denunciou nove investigados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo a PGR, há elementos que indicam a atuação de uma organização criminosa entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.

Entre os acusados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de supostos operadores financeiros do grupo e pessoas que teriam sido beneficiadas por decisões judiciais investigadas.

Lobista seria peça central

De acordo com a denúncia da PGR, Andreson de Oliveira Gonçalves era peça central do esquema e atuava como “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”.

A acusação aponta que ele produzia ou mandava produzir minutas apócrifas de decisões judiciais para reforçar narrativas apresentadas a interessados.

Segundo a PGR, esse material era usado para dar aparência de urgência aos casos e sustentar a cobrança de vantagens indevidas.

O lobista também teria demandado servidores do STJ por meio de trocas de e-mails.

Servidores teriam acesso a minutas

A Procuradoria afirma que os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos viabilizavam acesso a minutas de decisões cadastradas no sistema interno do STJ.

Eles também teriam orientado e, em determinadas ocasiões, elaborado textos alinhados ao resultado pretendido pela organização.

A acusação ainda aponta repasse de informações processuais protegidas por sigilo a outros integrantes do grupo.

Para a PGR, essas condutas faziam parte da estrutura que sustentava o suposto esquema de exploração de prestígio e venda de decisões.

Lavagem de dinheiro é investigada

A Procuradoria-Geral da República também aponta a existência de uma rede sofisticada de operações financeiras para lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, uma das empresas ligadas ao lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023.

A PGR afirma ter identificado saques em dinheiro, mensagens e e-mails que sustentam a denúncia.

As informações agora devem ser aprofundadas com novas diligências autorizadas no âmbito do Supremo.

Caso amplia crise institucional

A autorização para investigar um ministro do STJ amplia a repercussão institucional da Operação Siamnes.

O caso envolve suspeitas graves sobre eventual venda de decisões judiciais, exploração de prestígio, corrupção, violação de sigilo profissional e lavagem de dinheiro.

A apuração ainda está em fase inicial em relação ao ministro Moura Ribeiro, e a própria Polícia Federal afirma que novas diligências serão necessárias para determinar se houve participação de servidores, agentes privados ou autoridade com foro no STF.

A investigação deve seguir sob acompanhamento do Supremo enquanto houver relação com autoridade com prerrogativa de foro.

Leia também | Flávio emitiu notas para empresa ligada ao Master

Política: Flávio emitiu notas para empresa ligada ao Master

Tags: Cristiano Zanin, Supremo Tribunal Federal, STF, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça, STJ, Polícia Federal, PF, Procuradoria-Geral da República, PGR, Paulo Gonet, Operação Siamnes, venda de sentenças, investigação judicial, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, exploração de prestígio, violação de sigilo profissional, Andreson de Oliveira Gonçalves, Márcio Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos, Judiciário, tribunais superiores, foro privilegiado, decisões judiciais, Portal Terra Da Luz