Economia Nova regra define comércio em feriados no Brasil Portaria do Ministério do Trabalho mantém autorização para alguns setores e exige convenção coletiva para parte do comércio funcionar em feriados

22 de julho de 2026 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A partir da portaria publicada pelo governo federal, a maior parte dos estabelecimentos comerciais dependerá de autorização prevista em convenção coletiva para abrir nessas datas, encerrando a possibilidade de decisão unilateral por parte dos empregadores.

A medida restabelece uma exigência prevista na Lei nº 10.101, que trata do trabalho em feriados no comércio, e reforça o papel da negociação entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.

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Alguns setores seguem autorizados a funcionar

Apesar da mudança, diversas atividades continuarão autorizadas a operar normalmente em feriados, sem necessidade de convenção coletiva.

Entre elas estão:

• venda de pão e biscoitos;
• comércio varejista de produtos farmacêuticos, incluindo farmácias de manipulação;
• floriculturas e venda de coroas;
• barbearias e salões de beleza;
• postos de combustíveis e comércio de lubrificantes e acessórios automotivos;
• comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• locadoras de bicicletas e similares;
• hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
• casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
• feiras livres;
• porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
• agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
• comércio em feiras e exposições;
• lavanderias e lavanderias hospitalares;
• serviços funerários.

Para os demais segmentos do comércio, o funcionamento em feriados dependerá de negociação formal entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores.

Negociação coletiva passa a definir condições

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida permitirá que aspectos como escalas de trabalho, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e outras condições sejam estabelecidos por meio de convenções coletivas.

A portaria também esclarece que a nova exigência se aplica exclusivamente aos feriados.

O trabalho aos domingos permanece autorizado pelas regras já previstas na legislação trabalhista e não sofreu qualquer alteração.

Governo aposta no diálogo entre empregadores e trabalhadores

Durante reunião com representantes de trabalhadores e empregadores, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do diálogo para a construção de acordos.

“O que nós esperamos é que tenha maturidade das lideranças sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores em torno de uma mesa (…) para que vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, para problemas que pareciam não ter solução. E, quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando dessa possibilidade”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

Representando o setor empresarial, o presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou que o entendimento marca uma etapa importante, mas que o debate continuará.

“A discussão não para por aqui. Temos absoluta consciência disso, até porque novas formas, novos mecanismos e novas ferramentas vêm sendo incorporados ao mundo do trabalho. Então, creio que hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, declarou.

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Tags: trabalho em feriados, comércio, Ministério do Trabalho, MTE, Luiz Marinho, convenção coletiva, sindicatos, comércio varejista, legislação trabalhista, feriados, domingos, Fecomércio SP, CNC, direitos trabalhistas, economia, relações de trabalho, Portal Terra da Luz