Mobilidade: Câmara aprova passe livre em férias e feriados Projeto amplia gratuidade no transporte para estudantes durante todo o ano em Fortaleza

23 de junho de 2026 – A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que amplia o passe livre estudantil para os períodos de férias escolares, feriados e fins de semana. A medida beneficia cerca de 250 mil estudantes da capital cearense e garante a continuidade do acesso gratuito ao transporte público durante todo o ano.

A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, permite que estudantes das redes pública e privada utilizem gratuitamente o transporte coletivo para atividades educacionais, culturais, esportivas, de qualificação profissional e lazer, mesmo fora dos dias letivos.

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Benefício alcança 250 mil estudantes

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura de Fortaleza, muitos estudantes continuam utilizando o transporte público durante os períodos de recesso para frequentar cursos preparatórios, estágios, programas de capacitação e atividades culturais.

“Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude”, destaca o texto do projeto.

O benefício será destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino municipal, estadual e federal localizadas em Fortaleza. Para ter acesso à gratuidade, será necessário possuir carteira estudantil válida emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do transporte público municipal.

Direito de viver a cidade

Durante a votação, a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) comemorou a aprovação da proposta e destacou o impacto social da medida.

“A alteração dessa lei é uma alegria imensa, porque essa é uma luta histórica dos estudantes. Ampliar essa gratuidade para os finais de semana, feriados e férias, é uma ação muito revolucionária, porque mostra que o transporte coletivo não é só para cumprir obrigações, como estudar e trabalhar, mas também é para viver a cidade. É um instrumento democrático de acesso à cidade e para que a periferia consiga, no final de semana, descer para a praia, ir para um shopping ou visitar a família”, afirmou.

Compromisso de campanha

O relator da matéria, vereador Aglayson (PT), ressaltou que Fortaleza passa a integrar o grupo de capitais brasileiras com uma das políticas de gratuidade estudantil mais amplas do país.

“Foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito Evandro durante a campanha, e a partir de hoje começa a se concretizar. Nós, vereadores e vereadoras, temos uma grande responsabilidade e também o prazer de participar da concretização desse sonho dos estudantes e da nossa juventude. É um passo importante para que a cidade avance no sentido de universalizar a tarifa zero para toda a população”, declarou.

Segundo o parlamentar, a medida amplia significativamente o alcance da política de mobilidade urbana voltada à juventude fortalezense.

Impacto financeiro e tramitação

A Prefeitura estima que a ampliação do benefício gere um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões aos cofres públicos.

O projeto aproveitará a estrutura operacional já existente do passe livre estudantil, sem necessidade de implantação de novos sistemas de cadastramento ou controle.

Antes da votação em plenário, a proposta teve parecer favorável aprovado em comissão e foi incluída como extrapauta na sessão. Por tramitar em regime de urgência, a matéria foi analisada em discussão única e redação final.

Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do prefeito Evandro Leitão e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

Medida amplia acesso à cidade

A expectativa é que a iniciativa fortaleça o acesso dos estudantes a oportunidades de educação, lazer, convivência social e desenvolvimento pessoal durante todos os meses do ano, contribuindo para uma maior integração da juventude com os espaços urbanos de Fortaleza.

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