Justiça: Monique deixa prisão após perdão judicial Mãe de Henry Borel deixou penitenciária no Rio após decisão que afastou aplicação da pena; Jairinho foi condenado a mais de 43 anos

04 de junho de 2026 – Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deixou na tarde desta quinta-feira (04/06) a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro. A saída ocorreu após a sentença que encerrou o julgamento do caso Henry Borel e concedeu perdão judicial à ré.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen). O julgamento foi concluído na madrugada desta quinta-feira, após o Conselho de Sentença reconhecer a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo.

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Perdão judicial afastou pena

O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar a pena em situações excepcionais, mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal.

No caso de Monique, embora a sentença não tenha eliminado a responsabilização penal, a decisão afastou os efeitos executórios da condenação pelo homicídio culposo, encerrando a pretensão punitiva do Estado em relação a esse ponto.

Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique Medeiros ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade de uma pena criminal.

Juíza citou perda do filho

Na fundamentação, a magistrada destacou a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas por Monique durante o período em que esteve presa e o intenso julgamento público desde a morte de Henry Borel.

Segundo a juíza, a ré foi alvo de uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. Apesar da decisão, a sentença ainda pode ser alvo de recursos pelas partes.

Jairinho foi condenado

Na mesma sentença, o Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime.

Os jurados consideraram Jairinho culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.

Caso teve repercussão nacional

Henry Borel morreu em março de 2021, no Rio de Janeiro. O caso teve ampla repercussão nacional e mobilizou debates sobre violência contra crianças, responsabilização familiar, atuação do sistema de Justiça e proteção integral da infância.

A morte do menino também inspirou a criação da Lei Henry Borel, que tornou crime hediondo o homicídio contra crianças e adolescentes.

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