Economia: FGC tem nova regra para proteger investidores Norma do Banco Central limita uso da garantia do fundo como atrativo para captação e busca reforçar a segurança do sistema financeiro

01 de junho de 2026 – Começaram a valer nesta segunda-feira (01/06) as novas regras que tornam mais difícil para bancos usarem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia para atrair investidores e captar recursos no mercado financeiro.

As medidas foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no fim de abril, após a crise envolvendo o Banco Master. A instituição registrou forte crescimento em curto período ao oferecer taxas de rendimento acima das praticadas por outros bancos, destacando a cobertura do FGC como garantia para os investidores.

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Regra cria novo indicador para bancos

Com as novas normas, as instituições financeiras terão que acompanhar um indicador chamado “ativo de referência”. Na prática, ele funcionará como um termômetro da saúde financeira do banco, medindo a qualidade e a diversidade dos ativos nos quais a instituição aplica os recursos captados.

Caso o banco tenha elevado volume de dinheiro captado com garantia do FGC e baixa aplicação em ativos considerados mais seguros, será obrigado a mudar a estratégia. Nessa situação, parte dos recursos deverá ser direcionada para títulos públicos federais, considerados de menor risco.

Banco Central amplia controle de riscos

Além da nova exigência sobre os ativos, o Banco Central também refinou a forma de medir a capacidade dos bancos de absorver prejuízos. A autoridade monetária passará a considerar outros tipos de capital, além do patrimônio principal, que podem ser utilizados para cobrir perdas em situações de crise.

Segundo o BC, as mudanças aumentam a capacidade das instituições financeiras de enfrentar riscos e fortalecem a solidez do Sistema Financeiro Nacional.

Em nota, o Banco Central afirmou que as alterações “melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”.

Informações serão mais detalhadas

A partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores que possuem aplicações cobertas pelo fundo.

Esses dados devem permitir que as instituições financeiras e o próprio Banco Central tenham uma visão mais precisa sobre quais recursos estão cobertos pelo FGC e qual é o risco real assumido pelo fundo em caso de problemas com bancos associados.

O que é o FGC

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.

Na prática, o FGC funciona como uma proteção para aplicações como CDBs, LCIs, LCAs, letras de câmbio e depósitos em conta, respeitados os limites e regras do fundo. A nova norma busca evitar que essa garantia seja usada de forma excessiva como argumento comercial para captação agressiva de recursos.

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