Política: PEC do fim da jornada 6×1 avança na Câmara Relatório da proposta deve ser apresentado nesta semana com previsão de redução da carga para 40 horas semanais

18 de maio de 2026 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 terá uma semana decisiva de articulações na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre o texto.

Antes da apresentação oficial, Leo Prates deve se reunir nesta segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), para discutir os ajustes finais do relatório.

A PEC estabelece um regramento geral para redução da jornada semanal de trabalho. O entendimento atual prevê a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial aos trabalhadores.

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Regra de transição gera debate

O principal ponto de discussão entre parlamentares, governo e setores produtivos envolve a criação de uma regra de transição para a mudança da jornada.

Uma das possibilidades em negociação prevê reduções graduais de uma ou duas horas por ano até alcançar o limite de 40 horas semanais.

Enquanto representantes do setor produtivo defendem um prazo maior para adaptação das empresas, integrantes da base governista apoiam uma redução mais rápida da carga horária. Ainda assim, parlamentares admitem negociar um modelo escalonado para viabilizar a aprovação da proposta.

Categorias terão regras específicas

A PEC não deverá incluir regras específicas para categorias profissionais que já possuem jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, essas particularidades deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei.

Uma proposta do Executivo relacionada às mudanças na jornada de trabalho havia sido inicialmente deixada de lado por Hugo Motta, mas voltou a avançar nas discussões da Casa.

Comissão terá novos debates

A comissão especial responsável pela análise da PEC continuará promovendo debates ao longo desta semana. O colegiado deve ouvir representantes de sindicatos patronais e centrais trabalhistas antes e depois da apresentação do parecer.

Também estão previstos seminários estaduais em Manaus (AM), Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC). Outros encontros já ocorreram na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.

Câmara quer votar texto ainda em maio

O relator Leo Prates prevê a votação da PEC na comissão especial em 26 de maio. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara já no dia seguinte, em 27 de maio.

A tramitação acelerada da matéria atende ao interesse da cúpula da Câmara em aprovar o texto ainda neste mês, período em que é celebrado o Dia do Trabalhador.

Para garantir o calendário, Hugo Motta marcou sessões extras no plenário da Casa, utilizadas como referência para o prazo de apresentação de emendas na comissão especial.

A proposta é considerada prioritária pelo governo federal e por grande parte dos parlamentares devido ao forte apelo junto ao eleitorado. A expectativa também é de tramitação rápida no Senado Federal.

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