Trabalho: Governo tenta conter impacto fiscal do fim da escala Planalto defende transição gradual para nova jornada

23 de abril de 2026 – Após o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o governo federal intensificou articulações para reduzir possíveis impactos fiscais da medida. A estratégia do Palácio do Planalto é priorizar a criação de uma regra de transição, evitando a adoção imediata de desonerações para setores econômicos afetados.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise de mérito em comissão especial.

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Governo busca alternativa à desoneração

Nos bastidores, líderes governistas discutem formas de equilibrar a redução da jornada de trabalho com a sustentabilidade das contas públicas. A principal preocupação é evitar que medidas compensatórias, como redução de impostos, gerem efeitos negativos no Orçamento.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que uma desoneração ampla poderia inviabilizar a proposta nos moldes atuais.

Regra de transição em debate

A alternativa defendida pelo governo é a implementação gradual da nova jornada, permitindo que empresas se adaptem ao novo modelo sem impactos abruptos.

A medida é vista como uma forma de mitigar custos para o setor produtivo e garantir maior previsibilidade na aplicação das mudanças.

Próximas etapas da proposta

A aprovação na CCJ analisou apenas a admissibilidade constitucional da proposta. O debate sobre o conteúdo e os efeitos práticos será realizado na comissão especial responsável por discutir o mérito da PEC.

O tema também tem forte apelo político, sendo considerado estratégico para o governo, especialmente diante do cenário eleitoral.

Mesmo com divergências sobre o modelo de implementação, há expectativa de diálogo entre base governista e oposição para viabilizar a tramitação da proposta.

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