Política: Câmara aprova PL que reduz penas e pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe Texto-base do PL da Dosimetria prevê redução de penas, progressão de regime e novas regras para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

10 de dezembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cumprimento de pena para condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e, após intensa confusão no plenário, a matéria segue agora para análise do Senado.

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PL pode reduzir pena de Jair Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses

O texto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. De acordo com cálculos apresentados pela equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado poderia cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses caso o projeto seja convertido em lei.

A proposta estabelece que o crime de golpe de Estado passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, no caso do ex-presidente, reduziria a pena em 6 anos e 6 meses. O texto também permite progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena — abaixo do critério atual, que exige um quarto. Além disso, dias de prisão domiciliar com tornozeleira poderão ser descontados mediante comprovação de trabalho: a cada três dias trabalhados, um dia de pena será reduzido.

Confusão no plenário e retirada da imprensa marcam a votação

A decisão de pautar o PL da Dosimetria pegou líderes partidários de surpresa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão do projeto na manhã de terça-feira (9). Horas depois, o plenário foi palco de forte tumulto após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência em protesto contra possível processo de cassação.

Glauber foi retirado à força por policiais legislativos, e, em um movimento considerado inédito, a direção da Casa interrompeu a transmissão da TV Câmara e retirou a imprensa do plenário durante a confusão.

O relator Paulinho da Força defendeu que o texto não configura anistia. “As pessoas vão continuar pagando. Não estamos dando anistia”, afirmou à TV Globo. Governistas, no entanto, avaliam que o projeto pode resultar em impunidade, especialmente diante de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos de 8 de janeiro.

Projeto segue para o Senado; Lula poderá vetar total ou parcialmente

Preso desde 22 de novembro por violar a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar, Bolsonaro teve o trânsito em julgado declarado em 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve tentativa de fuga e determinou prisão preventiva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o PL deve ser votado ainda este ano. Caso seja aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o texto, integral ou parcialmente.

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