Agronegócio: Comissão Europeia aprova salvaguardas agrícolas ligadas ao acordo UE-Mercosul Medidas buscam proteger produtores europeus diante do possível aumento das importações de alimentos, especialmente do Brasil, enquanto acordo avança para votação no Parlamento europeu

08 de dezembro de 2025 – A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (Inta) aprovou nesta segunda-feira (8) um conjunto de salvaguardas agrícolas relacionadas ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. As medidas têm como objetivo proteger setores considerados sensíveis diante do possível aumento das importações de produtos estrangeiros, especialmente do Brasil, um dos maiores exportadores agrícolas do mundo e potencial beneficiário do pacto.

A votação ocorre em meio a protestos de produtores europeus, que temem perdas de competitividade caso o acordo avance. Países como França e Polônia continuam demonstrando resistência às negociações, que seguem em ritmo acelerado com expectativa de assinatura ainda neste mês, durante a Cúpula dos Líderes do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR). O Brasil ocupa a presidência rotativa do bloco neste semestre.

Os deputados da Inta decidiram endurecer a proposta apresentada pela própria comissão em outubro, modificando critérios e acelerando prazos de investigação para aplicação de medidas protetivas. Entre elas, está a redução do período para análise de possíveis danos ao mercado europeu, permitindo reações mais rápidas a aumentos de importações.

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O que mudou com a aprovação das salvaguardas

A proposta aprovada recebeu 27 votos favoráveis, 8 contrários e 7 abstenções. O texto estabelece como a União Europeia poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias concedidas aos países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — caso fique comprovado prejuízo aos produtores europeus.

Uma das principais alterações reduz o limite de aumento das importações de produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e de frango, que poderá acionar salvaguardas quando ultrapassar 5% na média de três anos. A regra anterior previa um limite de 10% ao ano.

O prazo das investigações também foi encurtado: de seis para três meses em geral, e de quatro para dois meses para produtos considerados sensíveis, acelerando a adoção de medidas protetivas.

Os deputados aprovaram ainda uma emenda estabelecendo que as salvaguardas podem incluir a exigência de reciprocidade, determinando que os países do Mercosul adotem padrões de produção semelhantes aos da UE, reforçando o alinhamento ambiental e sanitário do bloco.

A União Europeia é hoje o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China. Em 2024, os chineses representaram 30% das receitas do Brasil com o setor, enquanto a UE respondeu por 14%, segundo o Ministério da Agricultura.

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