Benefício: INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados falecidos; saiba como solicitar Medida beneficia familiares de vítimas de fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto; cerca de 800 mil segurados já tinham morrido quando as cobranças irregulares foram descobertas

Segundo o órgão, aproximadamente 800 mil beneficiários vítimas das cobranças já haviam morrido quando o esquema foi descoberto | Foto: reprodução

17 de novembro de 2025 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova norma que autoriza a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. Os casos estão relacionados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações com base em filiações falsas.

Segundo o órgão, aproximadamente 800 mil beneficiários vítimas das cobranças já haviam morrido quando o esquema foi descoberto. Com a nova regra, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores a partir desta quarta-feira.

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Como solicitar a devolução dos descontos indevidos

O INSS informou que o detalhamento técnico do procedimento seria publicado ainda na sexta-feira (14), mas adiantou os principais passos para pensionistas e herdeiros.

Beneficiários com pensão por morte

No caso de benefícios que se transformaram em pensão por morte, os pensionistas poderão solicitar a devolução por meio de:

Meu INSS,
Central 135,
PrevBarco,
Agências dos Correios.

Os valores serão divididos entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

Beneficiários sem pensão: solicitação por herdeiros

Quando o segurado falecido não deixou pensão, será necessário um procedimento prévio para reconhecimento dos herdeiros.

1º passo — Comprovação como herdeiro

No portal Meu INSS, o familiar deverá acessar:

“Consultar Descontos de Entidades Associativas” →
“Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” →
Selecionar “Pedir Análise”.

Será preciso enviar:

Escritura pública ou alvará judicial,
Documento de identificação,
Comprovante de endereço.

A Central 135 também pode orientar o procedimento.

2º passo — Solicitação da devolução

Após a confirmação de herdeiro, o pedido poderá ser feito pelo:

Meu INSS,
Central 135,
Correios,
PrevBarco.

No Meu INSS, o interessado deve:

Entrar em “Consultar Pedidos”;
Localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
Clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Selecionar os valores não autorizados e enviar a declaração.

Dados divulgados pelo INSS

De acordo com levantamento do órgão:

98% dos beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos aplicados;
Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas;
O prazo para contestação foi prorrogado pelo governo até fevereiro de 2026.

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