Petróleo: Petrobras anuncia nova descoberta de petróleo na Bacia de Campos e reforça potencial energético do Rio de Janeiro
17/11/2025
Política: Alece realiza sessão solene pelos 90 anos do Tribunal de Contas do Ceará
17/11/2025Benefício: INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados falecidos; saiba como solicitar Medida beneficia familiares de vítimas de fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto; cerca de 800 mil segurados já tinham morrido quando as cobranças irregulares foram descobertas
Segundo o órgão, aproximadamente 800 mil beneficiários vítimas das cobranças já haviam morrido quando o esquema foi descoberto | Foto: reprodução
17 de novembro de 2025 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova norma que autoriza a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. Os casos estão relacionados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações com base em filiações falsas.
Segundo o órgão, aproximadamente 800 mil beneficiários vítimas das cobranças já haviam morrido quando o esquema foi descoberto. Com a nova regra, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores a partir desta quarta-feira.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos
O INSS informou que o detalhamento técnico do procedimento seria publicado ainda na sexta-feira (14), mas adiantou os principais passos para pensionistas e herdeiros.
Beneficiários com pensão por morte
No caso de benefícios que se transformaram em pensão por morte, os pensionistas poderão solicitar a devolução por meio de:
- Meu INSS,
- Central 135,
- PrevBarco,
- Agências dos Correios.
Os valores serão divididos entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
Beneficiários sem pensão: solicitação por herdeiros
Quando o segurado falecido não deixou pensão, será necessário um procedimento prévio para reconhecimento dos herdeiros.
1º passo — Comprovação como herdeiro
No portal Meu INSS, o familiar deverá acessar:
“Consultar Descontos de Entidades Associativas” →
“Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” →
Selecionar “Pedir Análise”.
Será preciso enviar:
Escritura pública ou alvará judicial,
Documento de identificação,
Comprovante de endereço.
A Central 135 também pode orientar o procedimento.
2º passo — Solicitação da devolução
Após a confirmação de herdeiro, o pedido poderá ser feito pelo:
Meu INSS,
Central 135,
Correios,
PrevBarco.
No Meu INSS, o interessado deve:
Entrar em “Consultar Pedidos”;
Localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
Clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Selecionar os valores não autorizados e enviar a declaração.
Dados divulgados pelo INSS
De acordo com levantamento do órgão:
- 98% dos beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos aplicados;
- Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas;
- O prazo para contestação foi prorrogado pelo governo até fevereiro de 2026.
Leia também | Operação Rastreio mira cursos ilegais de desbloqueio de celulares roubados em 11 estados do país
Tags: INSS, descontos indevidos INSS, herdeiros, pensionistas, Operação Sem Desconto, ressarcimento INSS, benefícios previdenciários, aposentados, fraudes previdenciárias, Meu INSS, Central 135, PrevBarco, pensão por morte, direito previdenciário, justiça social, processo administrativo INSS, restituição de valores, contestação INSS, Febrero 2026, entidades associativas, fraudes em consignados, INSS 2025, segurança previdenciária, Brasil, Brasília, governo federal
