

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante anúncio do projeto de lei Antifacção | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
30 de outubro de 2025 — O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (30) que o governo federal enviará 20 peritos da Polícia Federal (PF) ao Rio de Janeiro para auxiliar nas investigações da megaoperação policial que resultou em mais de 120 mortes nos complexos do Alemão e da Penha. O ministro também confirmou que o Projeto de Lei Antifacção será apresentado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
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Lewandowski destacou que o envio dos especialistas é o primeiro resultado concreto do escritório extraordinário de integração, criado para agilizar a comunicação entre o governo federal e as autoridades estaduais após reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos enviando imediatamente 20 peritos especializados em necropsia, balística e exames de DNA. Eles atuarão na identificação dos corpos e na análise da cena do crime”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Estúdio i.
O envio dos peritos, segundo Lewandowski, foi solicitado pelo Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e parte do efetivo da PF já está na capital fluminense. Além deles, o ministério deve enviar de 10 a 20 peritos da Força Nacional, conforme a necessidade da operação.
O ministro explicou que essa medida faz parte de uma nova estrutura emergencial que visa eliminar entraves burocráticos em situações de crise. “É uma forma rápida de resolver problemas sem enfrentar toda a burocracia que tradicionalmente existe”, declarou.
Durante a entrevista, Lewandowski também adiantou detalhes do Projeto de Lei Antifacção, que está em análise final na Casa Civil. A proposta tem como principal objetivo descapitalizar as organizações criminosas, prevendo penas de até 30 anos de prisão para integrantes de facções.
O texto prevê a criação de um Banco Nacional das Organizações Criminosas, que reunirá informações integradas de todas as forças de segurança do país. Segundo o ministro, o projeto foi discutido diretamente com o presidente Lula e deve ser enviado ao Legislativo “nos próximos dias”.
Lewandowski acrescentou que o projeto original incluía medidas de proteção a juízes e policiais, mas esse trecho foi retirado após o governo avaliar que a lei sancionada recentemente pelo presidente, de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), já contemplava esse tema.
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