Justiça: STF realiza audiência pública sobre pejotização e vínculos trabalhistas no Brasil Sessão conduzida pelo ministro Gilmar Mendes reúne especialistas, sindicatos e representantes do governo para discutir a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica

A discussão é considerada estratégica, pois envolve milhares de ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores contratados como PJ e empresas de diversos setores da economia | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

06 de outubro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar a formalização do vínculo empregatício.

A sessão, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, começou às 8h e conta com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), de sindicatos e de setores empresariais.

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Ações judiciais sobre pejotização estão suspensas

Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais relacionadas ao tema em tramitação no país. A decisão ficará mantida até que o STF defina a legalidade da prática, após analisar os argumentos apresentados na audiência pública. Ainda não há data definida para o julgamento.

O ministro destacou que a audiência “permitirá compreender os impactos sociais, econômicos e jurídicos da pejotização, além de estabelecer parâmetros claros para contratações de autônomos e pessoas jurídicas”.

Entidades defendem papel da Justiça do Trabalho

Após a convocação da audiência, entidades que representam magistrados trabalhistas e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) manifestaram-se em defesa da competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos de pejotização.

A discussão é considerada estratégica, pois envolve milhares de ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores contratados como PJ e empresas de diversos setores da economia.

Reforma trabalhista e aumento das ações

O termo pejotização ganhou força a partir da reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização de atividades-fim nas empresas. Desde então, a prática se expandiu e passou a ser alvo de debates sobre precarização das relações de trabalho.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas envolvendo terceirização e pejotização.

Os trabalhadores contratados como pessoa jurídica não têm carteira assinada, o que os exclui de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária.

A audiência pública no STF é considerada decisiva para o futuro das relações trabalhistas no Brasil e pode redefinir os limites da contratação por PJ em diversos setores.

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