Bets: Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de fazer apostas online em sites de bets Norma publicada no Diário Oficial obriga empresas de apostas a consultar sistema federal e encerrar contas de usuários que recebem programas sociais

01 de outubro de 2025 — O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas bets.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo adotasse mecanismos para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.

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Como vai funcionar a fiscalização

As empresas de apostas deverão realizar consultas em sistema público do governo em dois momentos:

• na abertura de novos cadastros;
• no primeiro login de cada dia.

Caso seja identificado que o usuário recebe Bolsa Família ou BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias após a verificação.

Além disso, em até 45 dias, todas as plataformas de apostas terão de revisar os CPFs já cadastrados para confirmar se algum pertence a beneficiário de programas sociais.

Impacto sobre Bolsa Família e BPC

Atualmente, o BPC atende 3,75 milhões de pessoas, com pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família alcança cerca de 19,2 milhões de famílias, representando mais de 50 milhões de brasileiros.

O valor mínimo pago é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 para crianças até 6 anos, R$ 50 para gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.

Mercado de apostas em números

Segundo o Banco Central, o fluxo de dinheiro movimentado pelas apostas online no Brasil chega a R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que o gasto efetivo dos apostadores seja em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, considerando o retorno médio de prêmios.

De acordo com os dados oficiais, 17,7 milhões de brasileiros apostaram em bets no primeiro semestre de 2025, com média de R$ 164 por mês por usuário ativo. Isso equivale a 12% da população adulta do país.

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Tags: Bolsa Família, BPC, apostas online, bets, STF, governo federal, Ministério da Fazenda, programas sociais, proibição de apostas, jogos de azar