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29/08/2025Transparência: Receita Federal equipara fintechs a bancos em nova regra após megaoperação contra o PCC Nova norma exige que fintechs reportem movimentações financeiras via e-Financeira, ampliando fiscalização contra crimes tributários e lavagem de dinheiro
Receita Federal | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
29 de agosto de 2025 — A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), uma nova Instrução Normativa que equipara fintechs a bancos tradicionais, exigindo que essas empresas sigam as mesmas regras de transparência e fiscalização já aplicadas ao sistema financeiro nacional. A medida surge um dia após uma megaoperação contra o crime organizado, que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Receita Federal obriga fintechs a usar o sistema e-Financeira
De acordo com a Receita Federal, as fintechs passam a ser obrigadas a reportar informações por meio do e-Financeira, plataforma utilizada há mais de 20 anos pelos bancos brasileiros para comunicar movimentações financeiras.
Entre os dados repassados estão: informações cadastrais de clientes, abertura e encerramento de contas, movimentações consolidadas de débito e crédito, além de operações com cartões e pagamentos via PIX, TED e DOC.
A Receita ressalta que o sigilo bancário continua garantido, já que não são repassados detalhes individuais de cada transação, apenas valores consolidados.
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Megaoperação contra o PCC expôs uso de fintechs em esquema bilionário
A publicação da nova norma aconteceu um dia após a deflagração de uma megaoperação nacional contra o PCC, que revelou o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A força-tarefa identificou cerca de 40 fundos de investimentos com patrimônio de R$ 30 bilhões, administrados pelo grupo criminoso. Uma das empresas investigadas foi a fintech BK Bank, utilizada para movimentar recursos por meio de contas bolsão não rastreáveis.
Segundo a Receita, o vácuo regulatório das fintechs facilitava a movimentação de dinheiro ilícito.
Entidades apoiam decisão da Receita Federal
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou a medida como um “marco decisivo” no combate ao crime organizado, defendendo que a concorrência no setor financeiro deve ocorrer em condições iguais de fiscalização.
Já a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) destacou que a atualização acompanha a evolução do mercado e fortalece a transparência regulatória.
O que muda para o mercado financeiro brasileiro?
Com a equiparação entre fintechs e bancos, a Receita Federal espera:
- reduzir a vulnerabilidade do sistema de pagamentos;
- aumentar a rastreabilidade de operações financeiras;
- fortalecer a cooperação entre Receita, Polícia Federal e órgãos de fiscalização;
- dificultar esquemas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A norma já está em vigor a partir desta sexta-feira (29).
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Tags: Receita Federal, fintechs, PCC, lavagem de dinheiro, sistema financeiro, e-Financeira, Febraban, ABFintechs, crime organizado, megaoperação
