Justiça: STF mantém tornozeleira eletrônica e restrições a Bolsonaro por maioria na 1ª Turma Decisão confirma medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, com base em risco de fuga, obstrução de Justiça e tentativa de golpe. Ex-presidente não poderá sair do DF, acessar redes sociais ou ter contato com investigados

18 de julho de 2025 — A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (11) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições como recolhimento noturno, proibição de uso de redes sociais e contato com investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro.

A decisão reafirma a liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro. Até o momento, votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até o dia 21 para apresentar seus votos.

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STF vê risco de obstrução e tentativa de golpe

As medidas cautelares foram impostas diante do risco de fuga e da tentativa de obstrução de Justiça por parte de Bolsonaro, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). A ação penal investiga o envolvimento do ex-presidente em uma trama para derrubar o Estado Democrático de Direito.

Além do uso de tornozeleira, Bolsonaro está proibido de sair da comarca do Distrito Federal, de se aproximar de embaixadas e de manter contato com embaixadores, diplomatas e demais investigados no inquérito.

A PF também apontou que Bolsonaro e Eduardo teriam atuado para influenciar o governo dos Estados Unidos a impor sanções ao Brasil, caso o processo contra o ex-presidente não fosse arquivado. Em março, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado e foi morar nos EUA, alegando perseguição política.

Flávio Dino fala em “sequestro da economia”

O ministro Flávio Dino, ao acompanhar o voto de Moraes, classificou a conduta de Bolsonaro e de seu filho como um “sequestro da economia de uma Nação”, ao usarem ameaças de sanções comerciais como forma de pressão política. Para Dino, trata-se de uma forma inédita e esdrúxula de coação contra o Supremo.

Trump cita “caça às bruxas” ao anunciar taxação

Recentemente, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, citou a suposta perseguição judicial a Bolsonaro e seus aliados no Brasil.

Bolsonaro reage: “Suprema humilhação”

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou à imprensa que a medida representa uma “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de deixar o Brasil. Sua defesa afirmou, em nota, que as cautelares foram recebidas com “surpresa e indignação”, ressaltando que o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais.

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Tags: Jair Bolsonaro, STF, Alexandre de Moraes, tornozeleira eletrônica, Eduardo Bolsonaro, golpe de Estado, Flávio Dino, Primeira Turma STF, PGR, Polícia Federal, medidas cautelares