Política: Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios tributários federais em até 10% PLP 128/2025 poderá ser votado diretamente no plenário ainda esta semana; medida exclui Simples Nacional, cesta básica e incentivos a regiões menos desenvolvidas

08 de julho de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que estabelece a redução mínima de 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios federais. Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta semana.

A proposta prevê que os cortes nos incentivos ocorram em duas etapas, sendo de no mínimo 5% no primeiro ano após a promulgação da lei e mais 5% no ano seguinte.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Benefícios preservados na proposta

Algumas categorias estão excluídas da redução, de acordo com o texto aprovado:

• Regime do Simples Nacional
• Zona Franca de Manaus, demais zonas francas e áreas de livre comércio
• Financiamentos ao setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Entidades sem fins lucrativos, como instituições de educação e assistência social, partidos políticos, fundações e sindicatos
• Produtos da cesta básica
• Programas de bolsas de estudo integrais e parciais para cursos superiores
• Políticas industriais voltadas ao setor de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores

Outros projetos com urgência aprovada

Além do PLP 128/2025, a Câmara também aprovou urgência para outros projetos:

• PL 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários sobre taxas de fiscalização, radiodifusão pública e sobre o setor de telecomunicações M2M
• Projeto que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)
• Proposta que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• Projeto do Ministério Público da União, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania
• Projeto do Tribunal Superior do Trabalho, que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do STJ

Leia também | Custo da cesta básica cai em 11 capitais e sobe em outras 6, revela Dieese

Tags: Câmara dos Deputados, PLP 128/2025, benefícios tributários, incentivos fiscais, urgência aprovada, votação em plenário, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, redução de incentivos, Congresso Nacional