Política: Alece lança capacitação histórica para conselheiros tutelares em 177 municípios do Ceará Projeto “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” vai qualificar quase mil profissionais para atuar na proteção de crianças e adolescentes, com premiações e ações práticas nas escolas

30 de junho de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início, nesta segunda-feira (30), à maior mobilização de capacitação de conselheiros tutelares da história do estado. A aula inaugural do projeto Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos reuniu autoridades e profissionais no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, marcando o começo de uma formação gratuita que beneficiará quase mil conselheiros ao longo dos próximos seis meses.

A iniciativa tem adesão de 177 dos 184 municípios cearenses — o equivalente a 96% do total — e busca fortalecer o papel dos conselhos tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com foco especial no ambiente escolar. Com 40 horas de formação, o curso inclui aulas online, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas. Conselhos com melhor desempenho receberão selos nas categorias Ouro, Prata e Bronze.

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Romeu Aldigueri destaca união institucional e alcance social

Durante a solenidade, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a ampla adesão. “São 960 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro atuando junto às escolas e famílias na proteção da infância”, afirmou.

Aldigueri também agradeceu à primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, idealizadora do projeto, além de instituições parceiras como o Governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Aprece. “Vamos sair da teoria e levar a proteção para onde ela é mais necessária: nas comunidades e nas escolas”, completou.

Educação, empatia e valorização da rede de proteção

A formação foi pensada com o princípio de “cuidar de quem cuida”, como destacou a coordenadora técnica do selo, Erivânia Bernardino. “O conselheiro tutelar, muitas vezes, é o primeiro a acolher uma criança vítima de violência. A formação precisa ser humanizada e tecnicamente adequada.”

Os módulos contam com 20 horas de aulas ao vivo e 20 horas de conteúdo gravado, além de práticas presenciais com o jogo pedagógico “Nas Trilhas dos Direitos”, aplicado em escolas públicas para promover a conscientização sobre direitos sociais.

A coordenadora pedagógica Cinthia Fonseca reforçou que a proposta vai além da técnica: “Queremos preparar os conselheiros para identificar e acolher com sensibilidade, não apenas aplicar normas.”

Autoridades reforçam apoio e importância do projeto

A aula inaugural contou com a presença da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, que ressaltou a conexão do projeto com programas sociais como o Ceará Sem Fome. A deputada Jô Farias (PT) celebrou a valorização dos profissionais, destacando a Lei nº 18.352/2023, de sua autoria, que institui a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar.

A secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, e representantes do Ministério Público, OAB, SEB, Defensoria e prefeituras elogiaram o projeto como um marco de reconhecimento aos “guardiões do ECA”.

Conselheiros reconhecem impacto da formação

Profissionais de diversos municípios cearenses também celebraram a oportunidade. “Já mobilizamos nosso município para conquistar o selo ouro”, afirmou Gerlano Araújo, de Graça. Para Maria do Socorro, de Abaiara, “o momento foi de aprendizado e confraternização”.

Com forte apoio institucional e foco em ações práticas, o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos representa um avanço concreto na valorização da infância no Ceará.

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Tags: Alece, Conselho Tutelar, direitos da criança e do adolescente, Selo Alece, capacitação de conselheiros tutelares, Romeu Aldigueri, Tainah Marinho, políticas públicas, formação profissional, infância no Ceará, proteção à infância, ECA, justiça social, educação inclusiva