Política: Câmara aprova reajuste salarial para servidores federais; reforma administrativa fica para grupo de trabalho Texto-base foi aprovado por ampla maioria e prevê aumentos de até 9% para categorias sem acordo; reestruturação de carreiras será debatida em novo grupo da Câmara

21 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias dos servidores públicos federais. O texto passou com 388 votos favoráveis e 43 contrários, mas foi fatiado devido à falta de consenso sobre todas as propostas de reestruturação de carreiras. A matéria segue agora para o Senado Federal.

O projeto aprovado cumpre acordos firmados pelo governo no ano passado com diferentes setores do funcionalismo. Para os grupos que não firmaram acordo ou não participaram das negociações, o texto estabelece reajustes lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

O impacto financeiro do projeto está estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2024, o reajuste começou a ser pago apenas em maio, com efeito retroativo a janeiro.

O projeto de lei tem origem na Medida Provisória 1286/24, publicada pelo governo no fim de 2023. Em abril, a MP foi convertida em projeto de lei com regime de urgência, após impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias.

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Reestruturações de carreira serão discutidas na reforma administrativa

Com pressão de várias categorias e sem consenso interno, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para o grupo de trabalho da reforma administrativa, que será formado por representantes de todos os partidos. As reestruturações presentes no texto original foram mantidas, mas cerca de 60 emendas apresentadas durante a tramitação foram rejeitadas.

Uma das emendas aprovadas evitou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica regras para incorporação de gratificações com base no desempenho.

O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta e irá debater os seguintes pontos:

• Progressão funcional;
• Enquadramento de cargos;
• Alteração de nomenclaturas;
• Concessão de novos reajustes;
• Criação de novas carreiras não previstas no texto original.

O Congresso agora corre contra o tempo, já que a MP perde a validade em 2 de junho, o que exige celeridade na votação final no Senado.

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