Política Parlamento aprova Orçamento de 2025 prevendo superávit de R$ 15 bilhões Projeto segue para sanção presidencial e inclui cortes e reajustes em programas sociais

Foto: Lula Marques/Agência Senado

Senadores e deputados federais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A votação ocorreu de forma simbólica no Congresso Nacional, após a aprovação prévia pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), encerrando um impasse que se arrastava há cerca de três meses.

O atraso na aprovação do Orçamento decorreu das negociações sobre a liberação de emendas parlamentares e da tramitação do pacote fiscal que dominou a agenda legislativa no final de 2024. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta orçamentária prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, atendendo à regra de meta fiscal primária zero, conforme o arcabouço fiscal vigente. O montante total previsto em despesas para 2025 é de R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública e R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social.

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O orçamento fiscal, que financia os poderes da República, órgãos, autarquias e fundações públicas, soma R$ 2,2 trilhões. Para investimentos, como aquisição de equipamentos e execução de obras, estão previstos R$ 166 bilhões.

Entre os programas do governo, o Bolsa Família sofrerá uma redução de recursos para R$ 160 bilhões, uma queda de R$ 9 bilhões em relação a 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá um aumento de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões. Além disso, foram mantidos recursos para o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e o Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo também fechou um acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na lei orçamentária. O programa concede uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio como incentivo para a permanência na escola. O governo se comprometeu a enviar um novo projeto para garantir o financiamento dessa iniciativa.

Com informações da Agência Senado.