Direito Parecer da OAB-CE é referência nas tratativas de suspensão do aumento de energia elétrica Argumentação foi apresentada durante reunião com presidente da Câmara dos Deputados e Ministro de Minas e Energia

A OAB-CE esteve em reunião, nessa quarta-feira (18/5), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A pauta foi o aumento das tarifas de energia elétrica no Nordeste e as possíveis soluções a serem negociadas em prol da cidadania.

Utilizado como referência no questionamento contra o aumento das tarifas de energia elétrica nos estados do Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte, o parecer técnico produzido pela OAB-CE, através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, foi apresentado aos líderes presentes na reunião que irão tratar da votação de decreto legislativo que suspende os aumentos de energia.

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No encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto, e os deputados André Figueiredo e Danilo Forte, estiveram junto com a OAB-CE, representada pela vice-presidente Christiane Leitão; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, Flávio Aragão; o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Victor de Albuquerque; e o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESACE), Eduardo Pragmácio Filho, para representar a sociedade civil e auxiliar na solução que respeite os contratos e o equilíbrio econômico sem esquecer o usuário final, que é a população.

A vice-presidente da OAB comenta sobre a importância da representatividade da Ordem. “Com o trabalho técnico das nossas comissões e o ajuizamento de ação civil pública, ressaltamos a nossa representatividade no enfrentamento de grandes questões sociais que afligem a nossa sociedade, como é o caso deste aumento tarifário da energia elétrica. A luta não vai parar, a OAB-CE continuará exercendo o seu papel histórico à serviço da sociedade”, disse Christiane Leitão.

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OAB contra o aumento da energia

No dia 3 de maio, a OAB-CE, representada pelo presidente Erinaldo Dantas e o secretário-geral David Peixoto, estiveram reunidos, em Brasília, com o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD/CE), para tratar sobre os impactos no reajuste da energia elétrica. Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 que reverte decisão da Aneel e barra o aumento da energia no Estado do Ceará e outros estados do Nordeste. 

No mesmo sentido, durante sua 4ª Sessão Extraordinária, o Conselho Pleno da OAB Ceará aprovou, por unanimidade, o ajuizamento da ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor da energia elétrica, concedido pela Enel Distribuição Ceará.

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