STF ‣ Portal Terra da Luz

05/04/2025

Justiça STF mantém decisão sobre correção do FGTS: IPCA vale apenas para novos depósitos Corte rejeita pedido para aplicação retroativa do índice e reforça que mudanças passam a valer após julgamento de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valerá apenas para os novos depósitos […]

04/04/2025

Justiça STF suspende decisão do TCU sobre retomada do sistema Sicobe Ministro Cristiano Zanin acata recurso da AGU e impede reativação do sistema de controle de produção de bebidas desativado em 2016

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a retomada do funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas […]

03/04/2025

Justiça Alexandre de Moraes nega pedido de prisão de Jair Bolsonaro Ministro do STF acolhe parecer da PGR contra medida solicitada por vereadora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado mais cedo pelo […]

02/04/2025

Educação Governo de SP autoriza edital para concessão de gestão de 143 escolas à iniciativa privada Projeto prevê reforma e manutenção das unidades, mas gera polêmica e questionamentos na Justiça

O governo do estado de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir à iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas estaduais. A autorização foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira […]