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17/12/2025

Política: CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e projeto pode ir ao plenário ainda nesta quarta Texto reduz penas de Bolsonaro e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro; relator usa manobra para evitar retorno da proposta à Câmara

17 de dezembro de 2025. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por crimes […]

17/12/2025

Opinião: Tributação de softwares: o que mudou e o que ainda pode mudar após as decisões do STF Por Guilherme Lattanzi, advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP

A tributação de softwares no Brasil atravessou, nos últimos anos, uma de suas mais profundas inflexões. O que por décadas foi um embate entre estados e municípios pela arrecadação de ICMS ou ISS acabou sendo pacificado […]

16/12/2025

Opinião: Mulheres vítimas de violência doméstica têm vitória histórica no STF e garantem benefício por incapacidade do INSS Por João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e Diretor de atuação judicial do IEPREV

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, nesta semana, uma das decisões sociais mais relevantes dos últimos anos ao reconhecer, por unanimidade, 11 votos a zero, que mulheres vítimas de violência doméstica que ficam temporariamente incapacitadas para […]

16/12/2025

Justiça: Bolsonaro passará por perícia médica determinada por Moraes na próxima quarta-feira Avaliação da Polícia Federal vai embasar decisão do STF sobre autorização para cirurgia por hérnia inguinal

16 de dezembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica na próxima quarta-feira (17), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O exame foi agendado […]